Ministério da Fazenda Anuncia Medidas de Contenção de Gastos até o Final do Ano

O Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece restrições em compras e contratações até o final de 2023. A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal para conter despesas e equilibrar as contas públicas.

Suspensão de Demandas e Contratações

As novas diretrizes valem exclusivamente para o Ministério da Fazenda. Entre as principais medidas, estão a suspensão de atendimentos que envolvam gastos orçamentários para:

• Realização de eventos;
• Aquisição de assinaturas digitais de agências de notícias;
• Ativação de postos de trabalho terceirizados;
• Ativação de postos de estágio remunerado;
• Aquisição de bens e mobiliário;
• Realização de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas;
• Ativação de serviço de telefonia móvel;
• Realização de treinamento e capacitação de servidores.

Impactos nas Contratações Futuras

Além das restrições mencionadas, a portaria impede a continuidade de processos de contratação que gerem despesas até o ano de 2025.

Alterações em Viagens e Impostos

A emissão de passagens aéreas internacionais na classe executiva está proibida, exceto para deslocamentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em maio, foi anunciado um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, visando o cumprimento do arcabouço fiscal. Esta ação está inserida em um contexto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que gerou críticas tanto no mercado financeiro quanto no Congresso Nacional.

Decisões do STF

Na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu atos do governo federal e do Congresso relacionados ao IOF e convocou uma audiência de conciliação para discutir o assunto entre os Poderes.