Decisão Judicial Limita Operações de Imigração do Departamento de Segurança Interna nos EUA

Um juiz federal decidiu nesta sexta-feira (11) que o Departamento de Segurança Interna (DSI) dos Estados Unidos deve interromper abordagens e prisões em operações de imigração em Los Angeles, Califórnia, quando estas forem realizadas sem causa provável. A magistrada determinou que a DSI não pode deter indivíduos apenas com base em fatores como raça, idioma falado ou ocupação.

Orientações Mais Estritas para Agentes

A juíza distrital Maame Ewusi-Mensah Frimpong, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, exigiu que o DSI crie diretrizes mais claras para que seus agentes apenas efetuem abordagens em casos com “suspeitas razoáveis” que não considerem critérios como raça, etnia ou idioma.

Ação da ACLU

A decisão judicial é um desdobramento de uma ação legal movida pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) do Sul da Califórnia, que processou o governo do ex-presidente Donald Trump em nome de cinco pessoas e organizações que defendem os direitos dos imigrantes. A ACLU alegou que o DSI, responsável pelo Departamento de Imigração e Alfândega, estava realizando prisões inconstitucionais.

Falta de Transparência

Frimpong criticou a administração por não fornecer informações detalhadas sobre as razões das prisões, e ordenou que o DSI mantivesse registros dessas detenção e os fornecesse aos advogados das partes reclamantes.

Reação da ACLU

Após a decisão, a ACLU manifestou otimismo em um comunicado, afirmando que a determinação judicial é um passo importante para responsabilizar o governo federal por ações ilegais. “Independentemente da cor da pele, idioma falado ou ocupação, todos têm direitos constitucionais que os protegem de abordagens ilegais”, afirmou Mohammad Tajsar, advogado sênior da organização.