Os municípios do Paraná recebem um novo suporte para fomentar políticas públicas com foco no desenvolvimento sustentável. Na última terça-feira (30), durante o Seminário Estadual pela Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Semunods), foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Casa Civil do Governo Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) visando potencializar o Programa POLIS nos municípios do estado. O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Programa POLIS e Suporte Técnico

O Programa POLIS oferece suporte técnico às prefeituras, auxiliando na identificação de demandas locais, elaboração de diagnósticos e estruturação de projetos. As equipes da Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES) atuarão diretamente junto aos municípios, promovendo acesso a financiamentos que visem o desenvolvimento sustentável. A meta é transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 em ações concretas no estado.

Agenda 2030 e Envolvimento Municipal

Lançada pela ONU em 2015, a Agenda 2030 é composta por 17 ODS voltados à erradicação da pobreza e à proteção ambiental, além de promover o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. A superintendente Keli Guimarães destacou a importância da aproximação entre a Agenda e a realidade local, fornecendo metodologias e ferramentas que possibilitem o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados e evidências.

Parceria com a OAB-PR

A colaboração estabelecida entre o Governo do Estado e a OAB-PR integra a estrutura da entidade ao Programa POLIS. Com representação em todas as regiões do Paraná, a OAB-PR estará envolvida na mobilização institucional e na capacitação dos municípios em relação à implementação da Agenda 2030. A vice-presidente da OAB-PR, Graciela Iurk Marins, enfatizou a necessidade de transformar compromissos em ações práticas que gerem resultados positivos para a população.

Seminário e Assinatura de Compromissos

Além do Acordo de Cooperação, o seminário teve como destaque a assinatura da Declaração Institucional de Compromisso, reafirmando o compromisso das instituições paranaenses com a Agenda 2030. O convênio terá duração de dois anos e prevê articulações conjuntas sem a transferência de recursos financeiros entre as partes.

Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas

A estratégia inclui o acompanhamento dos resultados das políticas públicas locais, trabalho que ficará a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, ressaltou a importância de avaliar não apenas a legalidade dos gastos, mas também o impacto das políticas na vida dos cidadãos.

Discussões e Encaminhamentos Futuros

O Semunods, que prossegue até a próxima quarta-feira (1º), reúne autoridades, acadêmicos, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para discutir a implementação da Agenda 2030 no Paraná. O evento traz uma programação rica em painéis e palestras para fortalecer a gestão pública municipal.