Afinal, eu posso filmar a vacinação?

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Ainda que a passos mais lentos do que a maioria das pessoas gostaria, a vacinação contra a COVID 19 avança em todo o Brasil.

Já abordamos aqui em nossa coluna jurídica as razões pelas quais é necessária uma fila de vacinação, a qual vem sendo regularmente aplicada, salvo lamentáveis casos de “fura fila”, que devem ser punidos com todo o rigor da lei.

Semana passada tive a alegria – e o alívio! – de ter meu pai vacinado com a primeira dose, sendo ele grupo prioritário, com seus 91 anos. Não pude deixar de registrar o momento tão aguardado, para, além de tudo, compartilhar o exemplo com familiares e sociedade civil em geral. Nestas horas, todos os esforços são válidos para combater a desinformação anti-vacina.

Em outros casos, porém, o registro do ato de vacinação tomou outra forma, uma vez que foram observados inúmeros episódios em que a vacinação foi “encenada”, não sendo realmente aplicada pelo profissional da saúde responsável. Estes casos estão sendo investigados pelas autoridades competentes.

Surge uma justa questão: eu posso registrar em fotos e vídeos o ato da vacinação? Quais são os limites e os requisitos para que isto aconteça de modo legal?

Para entender os contornos jurídicos desse cenário, vamos separar os evolvidos neste registro: o paciente e o profissional que está vacinando.

No que se relaciona ao paciente, o registro pode ser feito com sua concordância, uma vez que a sua imagem particular está sendo capturada; tal concordância pode ou não se estender à divulgação em qualquer meio de difusão.

A questão não é tão simples quando falamos dos profissionais de saúde responsáveis pela aplicação, existindo discordância entre os que avaliam o ato da captura de imagem. Por um lado, está claro que o aplicador possui direito a imagem como qualquer outro cidadão, e existem aqueles que defendem que este direito se aplica aos casos do registro da vacina.

Em outra mão, e este é o meu entendimento, o profissional de saúde responsável está em exercício de sua função pública, atuando em espaço público. Em outras palavras, o registro não seria da imagem particular de quem aplica, mas do ato – e do dever – estatal em aplicar de modo correto a vacina – o profissional, naquele momento, é Estado em exercício.

Veja-se, é direito de todo cidadão fiscalizar os atos da administração pública, e a vacinação é um destes atos, sobretudo quando irregularidades já foram observadas em outras situações envolvendo a aplicação da vacina. O registro de irregularidade poderá, inclusive, ser utilizado pelo próprio Estado para apurar a ocorrência de desvios de conduta de seus representantes.

Obviamente o registro em imagem deve respeitar a dignidade do responsável por aplicar a vacina, sendo feito de modo proporcional, para que não o constranja e interfira o exercício de sua função. Na constatação de qualquer irregularidade, poderão ser acionadas as demais autoridades públicas presente, inclusive as policiais.

Registrando ou não, o importante é se vacinar!

Pedro Guimarães Filho é Advogado, Mestre em Direito e Professor.  

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Universidades federais têm até dezembro para adotar diploma digital

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As 69 universidades federais e as 41 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica do país terão até 31 de dezembro de 2021 para passar a emitir diplomas digitais. O prazo consta da Portaria n° 117/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta segunda-feira (1) no Diário Oficial da União.

A versão digital do diploma universitário foi anunciada em 2019 e regulamentada em dezembro passado. A expectativa do MEC é de que o documento reduza a burocracia no processo de geração e emissão de diplomas e ajude a impedir fraudes e falsificações.

O tempo de emissão do documento também será menor, deve passar de 90 para 15 dias. O certificado digital deve beneficiar 8 milhões de estudantes. No Brasil as primeiras instituições a adotar esse formato foram a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Renault anuncia investimento de R$ 1,1 bi no Brasil

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Fatores como a alta e complexa carga tributária, custos logísticos, de fabricação e trabalhista colocam o Brasil na linha de espera das grandes montadoras

A Renault informou nesta segunda-feira (1), que vai investir R$ 1,1 bilhão no Brasil neste ano e em 2022. Diferente de anos anteriores, quando os programas eram definidos por períodos de cinco anos, desta vez a companhia decidiu pelo curto prazo e continuará negociando com a matriz aportes para os anos seguintes. Informa, contudo, que um novo ciclo de investimentos dependerá da melhoria da competitividade do país.

Fatores como a alta e complexa carga tributária, custos logísticos, de fabricação e trabalhista colocam o Brasil na linha de espera das grandes montadoras. “Dentro do contexto global, essas questões comprometem a viabilização e a competitividade para se fabricar no Brasil”, afirma o presidente da Renault no País, Ricardo Gondo.

Segundo o executivo, “esse aporte para 2021 e 2022 é um passo importante para validar novos projetos”, mas, ao avaliar novos projetos a matriz leva em conta o contexto global e o dos países onde pretende investir. “Também é levado em consideração o tamanho do mercado, se vai continuar a crescer, de que forma, em que ritmo e baseado em que, por exemplo em análises econômicas e macroeconômicas.”

O novo aporte, anunciado pela direção da empresa ao governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), será aplicado em projetos que já estavam em andamento, como a renovação de cinco modelos da linha atual, a introdução do motor 1.3 turbo que será importado da Espanha (provavelmente para o utilitário-esportivo Duster) e na chegada de dois carros elétricos, um deles o novo Zoe.

Produtos mais rentáveis

A cautela da fabricante francesa que faz parte da aliança Renault/Nissan/Mitsubishi está em linha com o plano global anunciado pela empresa no início do ano, de focar suas operações em produtos mais rentáveis, deixando de lado carros mais básicos, sem se preocupar com eventual queda em participação de mercado.

Gondo afirma que a empresa já seguiu essa direção no ano passado, o que a levou a cair de uma participação de 9% do mercado brasileiro em 2019, após dez anos de crescimento contínuo, para 6,7%. A empresa também deixou de atuar em canais menos rentáveis, como a venda direta para pessoas com deficiência física (PCD), que estabelece limite de R$ 70 mil aos veículos para isenção de impostos. Ao adaptar modelos a esse preços, diz Gondo, a rentabilidade do produto é reduzida.

Em 2020 a marca vendeu 132 mil veículos, ficando em sétimo lugar no ranking nacional de marcas. No ano anterior, ela ocupou a quarta posição, como 239 mil unidades comercializadas.

Outra medida que, segundo o executivo ajudou na redução de custos, foi o acordo coletivo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, com validade para quatro anos, e que permitiu o fechamento de um turno de trabalho e a abertura de um programa de demissão voluntária (PDV).

O objetivo era a saída de 747 trabalhadores, mas parte deles ainda está em lay-off (contratos suspensos) e a empresa mantém negociações com o sindicato para uma solução. O complexo do grupo em São José dos Pinhais (PR), que abriga fábricas de automóveis e de motores, tem 6,4 mil funcionários diretos operando em dois turnos e, no momento, não precisa da mão de obra que está afastada.

Escassez de semicondutores

Gondo informa que a fábrica do Paraná teve a produção paralisada por alguns dias no mês passado em razão de dificuldades de logística para a chegada de componentes. Segundo ele, tem ocorrido atrasos de navios e, quando chegam ao porto já perderam o local para atracar e ficam esperando dias para o desembarque.

A falta de semicondutores é global e o presidente mundial da Renault, Luca De Meo, acredita que o problema deve ser reduzido no segundo semestre mas, afirmou que há riscos de 100 mil veículos da marca deixarem de ser produzidos em todos os países onde tem fábricas.

No Brasil, a fábrica continua funcionando sem problemas, informa Gondo, “mas claramente uma hora teremos problemas”, sem citar prazos. Aço é outro produto que preocupa o setor.

Ele prevê um mercado total brasileiro de 2,3 milhões de veículos, 15% acima do ano passado. Em razão do aumento de custos de matéria-prima e dólar, os preços do modelos da Renault subiram em média 16,5% no ano passado, um pouco acima da média total do mercado, que foi de 16% a 16,2%. Neste ano, já ocorreram reajustes de 4%.

Informações Banda B.