Afinal, eu posso filmar a vacinação?

Ainda que a passos mais lentos do que a maioria das pessoas gostaria, a vacinação contra a COVID 19 avança em todo o Brasil.

Já abordamos aqui em nossa coluna jurídica as razões pelas quais é necessária uma fila de vacinação, a qual vem sendo regularmente aplicada, salvo lamentáveis casos de “fura fila”, que devem ser punidos com todo o rigor da lei.

Semana passada tive a alegria – e o alívio! – de ter meu pai vacinado com a primeira dose, sendo ele grupo prioritário, com seus 91 anos. Não pude deixar de registrar o momento tão aguardado, para, além de tudo, compartilhar o exemplo com familiares e sociedade civil em geral. Nestas horas, todos os esforços são válidos para combater a desinformação anti-vacina.

Em outros casos, porém, o registro do ato de vacinação tomou outra forma, uma vez que foram observados inúmeros episódios em que a vacinação foi “encenada”, não sendo realmente aplicada pelo profissional da saúde responsável. Estes casos estão sendo investigados pelas autoridades competentes.

Surge uma justa questão: eu posso registrar em fotos e vídeos o ato da vacinação? Quais são os limites e os requisitos para que isto aconteça de modo legal?

Para entender os contornos jurídicos desse cenário, vamos separar os evolvidos neste registro: o paciente e o profissional que está vacinando.

No que se relaciona ao paciente, o registro pode ser feito com sua concordância, uma vez que a sua imagem particular está sendo capturada; tal concordância pode ou não se estender à divulgação em qualquer meio de difusão.

A questão não é tão simples quando falamos dos profissionais de saúde responsáveis pela aplicação, existindo discordância entre os que avaliam o ato da captura de imagem. Por um lado, está claro que o aplicador possui direito a imagem como qualquer outro cidadão, e existem aqueles que defendem que este direito se aplica aos casos do registro da vacina.

Em outra mão, e este é o meu entendimento, o profissional de saúde responsável está em exercício de sua função pública, atuando em espaço público. Em outras palavras, o registro não seria da imagem particular de quem aplica, mas do ato – e do dever – estatal em aplicar de modo correto a vacina – o profissional, naquele momento, é Estado em exercício.

Veja-se, é direito de todo cidadão fiscalizar os atos da administração pública, e a vacinação é um destes atos, sobretudo quando irregularidades já foram observadas em outras situações envolvendo a aplicação da vacina. O registro de irregularidade poderá, inclusive, ser utilizado pelo próprio Estado para apurar a ocorrência de desvios de conduta de seus representantes.

Obviamente o registro em imagem deve respeitar a dignidade do responsável por aplicar a vacina, sendo feito de modo proporcional, para que não o constranja e interfira o exercício de sua função. Na constatação de qualquer irregularidade, poderão ser acionadas as demais autoridades públicas presente, inclusive as policiais.

Registrando ou não, o importante é se vacinar!

Pedro Guimarães Filho é Advogado, Mestre em Direito e Professor.  

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Paraná é o segundo estado que mais aplicou a segunda dose da vacina contra a Covid-19

O Paraná é o segundo estado que, proporcionalmente, mais aplicou a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Levantamento do Consórcio de Veículos de Imprensa, divulgado pelo portal G1, mostra que 9,4% dos paranaenses já completaram o esquema vacinal. Com essa porcentagem, o Estado fica atrás apenas de São Paulo, onde 10,71% da população recebeu as duas doses dos imunizantes.

De acordo com o consórcio, até a quarta-feira (12), o Paraná tinha aplicado um total de 3.132.592 de doses, das quais 1.083.000 eram da segunda aplicação. Além disso, até então, 2.049.592 paranaenses haviam recebido a primeira dose do imunizante, o que representa 17,8% da população do Estado.

No recorte de números absolutos de doses aplicadas, o Paraná ocupa a quinta posição entre as 27 unidades da Federação. No Brasil, 17,57% da população recebeu pelo menos uma dose do imunizante, sendo que 8,81% dos brasileiros completaram o ciclo vacinal.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o Paraná lançou diferentes estratégias para atingir o maior número de pessoas imunizadas, incluindo a vacinação de domingo a domingo e horários estendido em salas espalhadas pelo Estado.

“A notícia de que o Paraná é o segundo estado em que a população já está de fato imunizada contra a Covid-19 nos dá bastante alegria, mostra que estamos comprometidos com a vacinação”, afirmou o governador, durante agenda nesta quinta-feira (13) em Arapongas, no Norte do Paraná.

Ratinho Junior também elogiou o trabalho feito pelos trabalhadores que estão na linha de frente da saúde, seja atendendo os pacientes ou responsáveis pela vacinação nos municípios. “Todo o mérito de combate à pandemia é dos profissionais da saúde, que estão trabalhando 24 horas por dia, há mais de um ano, para fazer esse enfrentamento”, disse. “Essa campanha de vacinação é muito importante e estamos na luta para que todos os paranaenses sejam vacinados”.

O governador explicou que as vacinas que Ministério da Saúde encaminha ao Estado são proporcionais à população que será atendida na respectiva fase da vacinação. Esse é o motivo pelo qual o Paraná recebeu menos doses que o Rio Grande do Sul, estado que tem uma população equivalente à paranaense, mas com um público idoso maior.

“O Paraná tem mais habitantes que o Rio Grande do Sul, que é um estado muito parecido conosco em termos de população. Mas eles têm 300 mil idosos a mais, de acordo com o IBGE, e acabaram recebendo, proporcionalmente, mais doses em um primeiro momento”, ressaltou. “Conforme vai baixando a idade do público vacinado, o Paraná acabará aumentando a população vacinada”.

VACINÔMETRO –O Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde mostra que o Estado já ampliou o número de pessoas imunizadas. Até as 17h30 desta quinta-feira, 2.080.122 pessoas tinham recebido a primeira dose e 1.088.804 completaram o esquema vacinal. Isso representa 18,8% e 9,8% da população, respectivamente.

Covid-19: saiba como comprovar comorbidades para a vacinação

O Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 (PNO) avançou para a fase de orientação da imunização de pessoas com comorbidades. O termo é empregado para pessoas com condições de saúde diversas, como doenças crônicas, que podem facilitar a evolução do quadro de infecção para uma situação grave, o que traz mais riscos de morte e sobrecarrega do sistema de saúde, com internações.

As pessoas com comorbidades entraram na fila dos grupos prioritários após trabalhadores e saúde, idosos em instituições de longa permanência, povos indígenas, idosos em diversas faixas etárias (a partir de 60 anos) e parte das forças de segurança que atuam nas ruas e na repressão a ilícitos.

Ainda de acordo com o PNO, os estados podem alterar a ordem das prioridades de vacinação. Portanto, caso uma pessoa queira saber se chegou a sua vez, é fundamental que ela consulte a dinâmica de imunização em seu respectivo estado ou cidade.

Mas como comprovar as chamadas comorbidades? O Ministério da Saúde orienta que as pessoas estejam pré-cadastradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) ou em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Contudo, isso não é uma condição. Qualquer pessoa que se enquadrar no grupo de comorbidades pode se dirigir ao posto de vacinação e apresentar algum tipo de comprovação de sua condição de saúde.

Entre as comprovações estão exames, relatórios médicos, receitas, prescrições médicas, diagnósticos ou documentos semelhantes que comprovem que o cidadão possui uma das doenças ou condições listadas:

Lista de comorbidades.

Arte/Agência Brasil

Criérios

O Ministério da Saúde orienta as autoridades locais de saúde que, dentro do universo das pessoas acometidas com comorbidades, seja empregado o critério de idade em grupos de intervalos de cinco anos.

Assim, seriam imunizados primeiro as pessoas com 55 a 59 anos. Em seguida, aquelas com 50 a 54 anos. E assim por diante até a idade mínima dos grupos prioritários, de 18 anos.