21/10/2025 – 22:25

Debate sobre Tratamentos para Neurodivergentes no STJ

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, defensores dos direitos de pessoas com neurodivergência expressaram otimismo quanto ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), programado para o dia 6 de novembro. O tribunal avaliará se os planos de saúde podem limitar tratamentos oferecidos a esse grupo. A expectativa é de que o STJ atue para garantir o cumprimento das legislações existentes sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Decisão Vinculante do STJ

O ministro do STJ, Sérgio Kukina, afirmou que a decisão do tribunal será vinculante, o que significa que juízes de primeira e segunda instâncias deverão seguir a mesma orientação em casos relacionados. O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, já indicou que a jurisprudência atual não permite a recusa de cobertura para terapias multidisciplinares destinadas a pessoas com neurodivergência.

Direitos das Pessoas com Deficiência

Robson Menezes, diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA), apresentou uma lista de legislações brasileiras que garantem os direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a importância do respeito a essas normas durante o julgamento. Ele mencionou a Constituição Federal e a Lei Berenice Piana, entre outras, que asseguram o direito ao atendimento multidisciplinar.

Propostas para Diretrizes Nacionais

Representantes dos planos de saúde argumentaram sobre a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais para o atendimento a pessoas neurodivergentes, de modo a evitar complicações legais. Cássio Alves, diretor-médico da Abramge, destacou a importância do Congresso na elaboração dessas normas, além de mencionar a dificuldade de reunir as várias orientações de conselhos profissionais existentes.

Tratamento Baseado em Evidências

Segundo Alves, os protocolos de tratamento devem incluir reavaliações periódicas e utilizar terapias baseadas em evidências científicas. Ele chamou a atenção para clínicas que oferecem terapias não reconhecidas como eficazes. Contudo, o deputado Duarte Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, argumentou que alegações sobre a falta de comprovação científica são frequentemente usadas para negar tratamentos.

Aspectos Financeiros e a Transparência dos Planos de Saúde

Hebert Batista Alves, advogado especialista em direitos das pessoas com deficiência, ressaltou que a questão financeira é um dos principais argumentos dos planos de saúde para resistir a uma cobertura abrangente. Ele criticou a falta de transparência das seguradoras e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a real situação financeira do setor. Menezes concordou com essa perspectiva, apontando que as empresas obtiveram lucros significativos no primeiro semestre do ano, o que, segundo ele, deslegitima a justificativa financeira apresentada.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub