02/10/2025 – 16:58  

Audiência Pública Discute Segurança Pública e Proposta de Emenda à Constituição

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados, especialistas em segurança pública criticarão a desorganização do Estado brasileiro no combate a organizações criminosas e milícias. O debate é parte da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) que visa reestruturar a segurança pública no país.

A Crítica ao Uso da Força

O professor da Universidade de Chicago, Benjamin Lessing, afirmou que o emprego da força pelo sistema de segurança no Brasil tem sido “pouco inteligente”. “O que está acontecendo é um uso da força, inclusive letal, que em vez de dissuadir os piores crimes, está criando caos e fortalecendo o crime organizado. Como explicar a existência do Comando Vermelho após 50 anos?”, questionou.

Lessing sugeriu que a alternativa eficaz à força bruta é a “repressão condicional”, que visa punir comportamentos mais graves praticados por grupos criminosos. Ele citou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro como um exemplo de sucesso, destacando que o foco deve ser em eliminar a violência e estabelecer a presença do Estado.

Federalização da Segurança Pública

O professor também ressaltou a importância da definição de “linhas vermelhas” para a punição de crimes graves, como homicídio e extorsão. A PEC, segundo Lessing, pode ser um passo importante, uma vez que busca federalizar a segurança pública, permitindo uma coordenação em nível federal diante do crime organizado.

Visão do Relator da PEC

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, apoiou as declarações de Lessing. Ele considerou que o modelo de combate ao crime adotado por Nayib Bukele, presidente de El Salvador, não deve ser replicado no Brasil devido às diferenças territoriais e institucionais entre os países. “É uma solução mágica que funciona em uma ditadura; não queremos isso no Brasil”, afirmou.

Crescimento das Milícias

Representando a Polícia Militar do Rio de Janeiro, o coronel Marcelo Brasil abordou o crescimento das milícias, afirmando que a proibição de entrada da polícia em certas comunidades nas décadas de 90 gerou “territórios seguros” para criminosos. Ele enfatizou que as mudanças na atuação policial resultaram em perda de controle e conhecimento do território.

O coronel propôs que, para reverter essa situação, seja necessário investir em equipamentos pesados e especiais, que permitam superar barreiras físicas e enfrentar a resistência armada.

Detalhes da Proposta

Desenvolvida pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública tem como objetivo reformular a estrutura de segurança no Brasil. As principais diretrizes da proposta incluem:

• Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
• Aumento das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal;
• Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub