13/03/2026 – 16:44

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação de um projeto de lei que visa fortalecer a Política Nacional do Idoso, determinada pela Lei 8.842/94. A proposta estabelece a criação de serviços de cuidado em domicílio para idosos que precisam de suporte nas atividades diárias e institui centros de atendimento específicos para essa população.

O projeto de lei, conhecido como PL 444/15 e de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), recebeu um parecer positivo da relatora, deputada Lenir de Assis (PT-PR). Ela recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo previamente aceito na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O substitutivo contempla a proposta de João Daniel, além de duas outras iniciativas (PLs 658/15 e 1082/15) que tratam do atendimento domiciliar a idosos, refletindo uma abordagem mais ampla sobre a questão.

Reorganização Necessária

Lenir de Assis enfatizou a urgência de implementar serviços que atendam ao crescente envelhecimento da população brasileira. “O processo de transição demográfica exige novas ações de cuidado e a definição de diretrizes que priorizem o bem-estar dos idosos”, destacou.

Ela ainda ressaltou que a responsabilidade pelo cuidado dos idosos não pode recair apenas sobre as famílias, dado o novo cenário social e econômico, que inclui a maior inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Entretanto, ela também alertou que o apoio atual do governo é insuficiente, tornando a contratação de cuidadores profissionais uma alternativa inviável para muitas famílias, devido aos altos custos envolvidos.

Centros de Atendimento e Cuidado Domiciliar

O substitutivo altera a Lei 8.842/94 e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). A nova redação estipula que a política de atendimento deve incluir serviços de apoio às pessoas idosas e àqueles que cuidam delas em centros-dia e centros-noite. Esses centros permitirão que o idoso passe o dia ou até pernoite lá, conforme a necessidade familiar.

Além disso, a proposta prevê a criação de um serviço de cuidado domiciliar para idosos que necessitam de assistência contínua, como aqueles que sofrem de Alzheimer ou outras condições debilitantes.

O governo definirá os critérios de acesso aos serviços por meio de decreto.

Lenir de Assis também sugeriu uma atualização terminológica no substitutivo, alterando o termo “idoso” para “pessoa idosa” em um dos artigos que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, em conformidade com a legislação atual.

Próximos Passos

Agora, a proposta segue em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação nas duas casas legislativas e a sanção pelo presidente da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra