O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), lançou a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). A cerimônia, realizada no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho de Curitiba, marca um compromisso significativo na luta contra essa prática ilegal.

Objetivos da Coetrae

Instituída pelo Decreto Estadual nº 8.460/2017, a Coetrae visa agir de forma integrada para prevenir e combater o trabalho escravo. O trabalho será desenvolvido em colaboração com órgãos do governo, sociedade civil e instituições especializadas, buscando uma abordagem regionalizada.

Atuação e Responsabilidades

Como um órgão colegiado interinstitucional, a Coetrae terá várias funções, incluindo a promoção de direitos humanos no ambiente de trabalho, a reinserção social de trabalhadores resgatados e o monitoramento de ações de fiscalização. Após a posse de seus membros, será elaborado um estatuto que definirá as responsabilidades individuais.

Importância do Momento

Silvia Cristina Xavier, representante da Seju na Coetrae, enfatizou a importância de desenvolver políticas públicas voltadas ao combate ao trabalho análogo ao escravo, ressaltando a criação de canais para denúncias e a necessidade de informar a população sobre essa questão. “É um momento histórico no Paraná”, afirmou.

Reação do Governo

O diretor de Justiça da Seju, Gerson Faustino Rosa, destacou que a formação da Coetrae representa um passo importante para proteger os valores sociais e a liberdade dos trabalhadores no estado. Ele elogiou a sensibilidade do governo em abordar uma questão tão relevante e contemporânea.

Palestra de Abertura

No evento, o procurador do Trabalho, Luciano Aragão Santos, ministrou uma palestra sobre a importância da atuação interinstitucional no combate ao trabalho escravo. Sua apresentação destacou a relevância de fortalecer políticas públicas nessa área.

Composição da Comissão

A Coetrae conta com a participação de diversas instituições, incluindo a Seju, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), além de secretarias estaduais de Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Trabalho e Saúde, entre outras, assim como a Polícia Rodoviária Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).