Proprietários de Carros Antigos Estão Isentos do IPVA

Duas décadas de espera: Congresso promulga emenda que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

09/12/2025 – 20:05

Isenção de IPVA para Carros com Mais de 20 Anos

Na tarde desta terça-feira (9), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos fabricados há 20 anos ou mais. A emenda é fruto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos–MG) e aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).

Alterações na Legislação

A nova emenda modifica o artigo 155 da Constituição, visando proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de 20 anos de uso. A isenção também se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Impacto Social da Medida

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que essa medida representa um avanço em direção à “justiça fiscal”. Ele salientou que, após a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), o IPVA passou a ser aplicado a uma gama mais ampla de veículos, que inclui aeronaves e embarcações. Na visão de Alcolumbre, a nova emenda corrige uma distorção que impactava negativamente as famílias de menor renda.

“Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, afirmou.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado