Efeito do fechamento de escolas durante a pandemia pode durar 15 anos

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O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração – cerca de 15 anos – sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou hoje (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida.

Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população.

A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando em um hiato de três anos na educação de uma grande parcela da população que hoje tem entre 5 e 20 anos (idade escolar). “Um prejuízo de dimensões incalculáveis”, diz o boletim.

“Há duas formas extremas de lidar com o problema. É possível imaginar também soluções intermediárias entre elas. A primeira seria simplesmente deixar o hiato educacional cobrar seu preço no estoque de capital humano brasileiro, de modo que jovens entrem no mercado de trabalho com a mesma idade que entrariam sem a pandemia, porém com uma quantidade menor de anos de educação formal”, diz o boletim. “Essa alternativa seria uma verdadeira catástrofe na acumulação de capital humano e na produtividade do trabalho de uma geração inteira”, avaliou a SPE.

A segunda alternativa seria cobrir esse hiato com anos adicionais de estudo após o término da pandemia. “Mas o efeito visual de se postergar por três anos a entrada dos jovens no mercado de trabalho é ‘dramático’”, diz a secretaria, já que haverá uma proporção menor de adultos em idade laboral e, assim, um encolhimento da população que gera riqueza no país.

De acordo com o boletim, esse efeito deve durar por aproximadamente 15 anos após o término da pandemia, possivelmente até 2038, até que toda essa parcela da população atingida com a paralisação das aulas entre no mercado de trabalho. “Portanto, escolas fechadas hoje causam um país mais pobre amanhã. E esse amanhã deve perdurar por quase duas décadas.”

Desigualdade de renda

Por outro lado, o boletim destaca que o impacto negativo da pandemia sobre o aprendizado dos alunos não é homogêneo na população, já que há o ensino remoto como substituto do ensino presencial, “embora esteja longe de ser um substituto perfeito”. “Ele [o impacto] tende a ser tanto maior quanto mais baixa é a renda familiar, uma vez que a existência de barreiras para o estudo remoto correlaciona-se fortemente com a renda. Um computador conectado à internet, e um ambiente adequado na residência para o ensino a distância, são requisitos praticamente inatingíveis para milhões de famílias de baixa renda”, acrescenta o boletim.

Para a SPE, é possível, inclusive, que crianças que têm condições materiais para acesso ao ensino a distância também tenham experimentado algum déficit de aprendizado, mas “o prejuízo terá sido muito maior para crianças pobres, porque foram destituídas de qualquer tipo de ensino em 2020”.

A secretaria explica ainda que os efeitos da educação sobre o crescimento econômico são muito bem documentados na literatura macroeconômica e estima-se que cada ano adicional de educação é capaz de impulsionar o crescimento do PIB em cerca de 0,58% no longo prazo. Outra estimativa é que aproximadamente 40% da diferença de renda entre o Brasil e os Estados Unidos são fruto do atraso educacional em nosso país.

“Para se ter uma ideia, enquanto em países desenvolvidos, como a Alemanha e os Estados Unidos, a população tenha médias de anos de estudo de 13 ou 14 anos, no Brasil esse número é pouco maior do que 7 anos. Essa diferença evidencia não só uma das razões para o tímido crescimento brasileiro, como também para a baixa qualidade de vida do nosso povo”, diz o boletim.

Além disso, os impactos do baixo nível educacional somam-se a questões relacionadas à disponibilidade de escolas e creches, o que reduz a oferta de mão de obra, em especial, das mulheres; à qualidade do ensino e uma cadeia de outras conexões, como evasão escolar e saúde mental, que potencializam os efeitos da educação sobre o bem-estar econômico no curto e no longo prazos. E isso tende a ser transmitido para as gerações futuras.

Para a SPE, as ações de fechamento de escolas foram justificáveis diante da total incerteza no início da pandemia, mas evidencias recentes vêm demonstrando que a abertura delas pode não ser um fator de risco para a propagação do coronavírus.

“Nosso país optou pelo fechamento completo das escolas públicas no ano de 2020 e por um período muito mais extenso do que o registrado em outros países (média de 40 semanas no Brasil, contra 22 semanas no resto do mundo). E mais: essa política persiste, ressalvadas algumas exceções, em 2021. Nesse sentido, todos os números apresentados até aqui podem ser entendidos como a previsão mais otimista dentre as possibilidades”, ressalta o boletim da SPE.

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Frente Parlamentar dos Caminhoneiros notifica governo sobre greve

A Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas notificou o governo federal e autoridades parlamentares sobre a paralisação dos caminhoneiros, prevista para 1º de novembro, e o estado de greve da categoria desde o último sábado (16). “Motivada pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis e outras pautas”, afirmou a entidade. No documento enviado a autoridades do Executivo e Legislativo e assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), a Frente diz que está disposta a “auxiliar nos diálogos e propostas de solução com representantes dos caminhoneiros”.

Transportadores rodoviários prometem interromper suas atividades caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas pelo governo. No documento enviado ao governo, a frente relatou que a deliberação da greve decorreu diante do “inconformismo” dos caminhoneiros sobre os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis e derivados básicos de petróleo, entre outras pautas. “Esta Frente Parlamentar não tem atributos para endossar, ou não, a deliberação dos caminhoneiros em relação ao estado de greve e suas motivações”, destacou.

A bancada também criticou a política de preços da Petrobras para combustíveis, alegando que é baseada em critérios “antieconômicos”. “É de conhecimento público que a Petrobras tem praticado medidas com critérios antieconômicos sobre o preço dos combustíveis, derivados de petróleo e gás natural, elevando periodicamente os preços do diesel, da gasolina e do gás, sem qualquer critério econômico nacional”, alegou.

Por fim, a frente reiterou que se dispõe a auxiliar na interlocução entre as lideranças do Executivo, Legislativo e da categoria para que sejam encontradas “soluções com brevidade, antes que se confirme o trauma da paralisação anunciada”. Os ofícios foram enviados nesta terça e endereçados ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira Filho, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

Covid-19 deixou 12 mil órfãos de até 6 anos no país, mostram cartórios

Ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade no Brasil ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano.

Já 18,2% tinham um ano de idade; 18,2%, dois anos de idade; 14,5%, três anos; 11,4%, quatro anos; 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 7.645 cartórios de registro civil do país desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o território nacional.

Os números obtidos pela Arpen-Brasil, entidade que representa os cartórios de registro civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos, enquanto 64 crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“A base de dados dos cartórios tem auxiliado constantemente os poderes públicos, os laboratórios e os institutos de pesquisas a dimensionar o tamanho da covid-19 em nosso país e o fato de termos esta parceria com a Receita Federal para a emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos nos permitiu chegar a este número parcial, mas já impactante”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ao menos 774 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 168 cartórios de registro civil do estado.

Segundo o levantamento, no estado do Rio, 23 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto cinco crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“As diversas parcerias firmadas pelo Registro Civil permitiram realizar esse levantamento, unindo a base de dados dos cartórios de registro civil, o que tem nos proporcionado dimensionar o tamanho do impacto da covid-19 no Rio de Janeiro. O resultado de levantamentos como esse indica caminhos para que os poderes públicos possam ser mais assertivos na resolução de questões que envolvem a cidadania e a dignidade daqueles que ficaram órfãos”, afirmou o presidente da Arpen/RJ, Humberto Costa.