03/09/2025 – 08:49

Comissão da Câmara Debate Benefícios do Fies para Estudantes Adimplentes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública para discutir propostas relacionadas à quitação de parcelas futuras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes que mantêm seus pagamentos em dia. O evento está agendado para às 16h30, no plenário 8.

Proposta do Projeto de Lei 1306/24

A audiência foi convocada após requerimento do deputado Pastor Gil (PL-MA), que é relator do Projeto de Lei 1306/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A proposta visa alterar a Lei 10.260/01, que regulamenta o Fies, para incluir benefícios para aqueles que estão com as obrigações financeiras em dia.

Reconhecimento para Adimplentes

O deputado Pastor Gil destacou que a proposta busca corrigir uma lacuna nas atuais políticas de financiamento estudantil, que não beneficiam os estudantes que cumprem com suas obrigações. “O PL 1306/24 busca alinhar-se aos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades, garantindo que o esforço e a responsabilidade dos adimplentes sejam devidamente reconhecidos”, afirmou.

Da Redação – ND