A rede municipal de ensino de Curitiba conta com um novo material, o Caderno Erradicação do trabalho infantil – em defesa dos direitos da criança e do adolescente, lançado nesta terça-feira (5/9), na Capela Santa Maria.
A publicação elaborada pela Coordenadoria de Equidade, Família e Rede de Proteção (Cefar) traz ações pedagógicas para prevenção do trabalho precoce, com o objetivo de incentivar escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) a promoverem práticas pedagógicas sobre o assunto. Também contém os canais de denúncia e a legislação específica.
A secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, destacou o trabalho desenvolvido na rede municipal pelo direito a uma infância feliz.
“Trabalhamos para garantir a escolarização das nossas crianças, com o espaço qualificado, evitando o abandono escolar”, pontuou Maria Sílvia.
A secretária destacou que o trabalho infantil afasta crianças e adolescentes das brincadeiras, da escola e do desenvolvimento de cidadãos saudáveis, além de colocar sua integridade física e emocional em risco.
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com menos de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Durante o lançamento, os estudantes do CAIC Bairro Novo fizeram uma apresentação musical, com canções sobre o tema, e três estudantes de escolas da regional Pinheirinho receberam premiações no concurso do Ministério Público do Trabalho do Paraná.
Desde 2015, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Curitiba participa do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
O projeto combate a violação dos direitos das crianças e adolescentes por meio da formação dos profissionais da educação e a partir de ações educativas desenvolvidas junto aos estudantes do ensino fundamental.
As estudantes Letícia Garcia, da Escola CEI Belmiro César (categoria desenho); Valentine do Valle, também da Escola Belmiro César (conto); e Valentine Souza, Escola Maria Clara Brandão Tesserolli (música).
Também participaram a superintendente de Gestão Educacional, Andressa Pereira; a coordenadora de Equidade, Família e Rede de Proteção (Cefar), Sandra Piotto, chefes dos Núcleos Regionais da Educação e diretores de unidades.
Anjos da Guarda
Curitiba conta com o programa Anjos da Guarda, da Fundação de Ação Social (FAS), que realiza abordagem a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância e mostra uma redução no número destes casos nas ruas e outros espaços públicos da capital.
Desde que foi implantado, em agosto de 2020, como uma resposta ao aumento de casos de trabalho infantil e de mendicância na região central da cidade, o Anjos da Guarda fez 10.219 abordagens sociais a esse público, 59% (6.006) delas apenas em 2021. No ano seguinte, o número caiu para 2.095.
O programa tem equipe exclusiva que aborda crianças, adolescentes e suas famílias e faz encaminhamentos conforme cada situação, como para os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, Ministério Público e outros órgãos do sistema de garantia de direitos.
O trabalho segue roteiro pré-estabelecido, com busca ativa em pontos de concentração desta violação de direitos, e em atendimentos às denúncias e solicitações feitas à Central 156 – por telefone, computador ou aplicativo.
Além do Anjos da Guarda, a FAS desenvolve ações de combate ao trabalho infantil nos Cras, que oferecem serviços para prevenção ao trabalho infantil, e nos Creas, que atuam nos casos onde é constatada violação de direitos.
Nessas unidades são feitas orientações para os pais e responsáveis, além de encaminhamentos para serviços que atendem toda a família, como acesso a benefícios sociais, vaga na escola, atendimento de saúde e confecção de documentos. Os pais também podem ser encaminhados para cursos de qualificação profissional e para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que ajuda na procura por uma vaga no mercado de trabalho.