Leilão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá: Nova Oportunidade para a Infraestrutura Nacional
O edital para o leilão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá foi publicado nesta segunda-feira (25) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A concorrência, que é a primeira do tipo no Brasil, ocorrerá no dia 22 de outubro na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo.
Objetivos do Leilão
O principal objetivo do leilão é que as empresas concorrentes ofereçam descontos na taxa Inframar, que é aplicada às embarcações que acessam os portos. A expectativa é uma redução de 12,63% sobre o valor atual da taxa, beneficiando os operadores das instalações paranaenses.
A taxa Inframar é destinada a cobrir custos de dragagens essenciais para a manutenção da profundidade segura do canal, facilitando a atracação e desatracação dos navios. Atualmente, essa manutenção é realizada pela Autoridade Portuária, mas a nova concessionária será responsável por esse serviço de forma contínua.
Expectativas para a Profundidade do Canal
A empresa vencedora do leilão terá a tarefa de aumentar a profundidade do Canal de Acesso de 13,1 metros para 15,5 metros. Esse aumento representa a possibilidade de acomodar mais contêineres e peso nas embarcações, sem custo adicional para os usuários. Segundo Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná, cada metro adicional pode permitir a adição de mil contêineres ou até 14 mil toneladas a mais por navio.
Melhorias Previstas e Avanços Infraestrutural
Os investimentos no canal abrangem estudos hidrográficos, dragagens, sinalização e sistemas de monitoramento do tráfego de embarcações, todos sob a supervisão da Autoridade Portuária. Conforme ressaltou Sandro Alex, secretário estadual de Infraestrutura e Logística, a iniciativa representa um modelo a ser seguido por outros portos do país.
Responsabilidades e Regulamentação
A União, como poder concedente, será responsável pelo leilão e pela assinatura do contrato, enquanto a ANTAQ ficará encarregada da fiscalização. A Portos do Paraná definirá as diretrizes e supervisionará a concessionária, assegurando a gestão estratégica portuária.
Investimento e Modelo para Futuros Leilões
O investimento estimado da empresa vencedora é de R$ 1,23 bilhão, que deverá ser aplicado nos primeiros cinco anos do contrato, com duração de 25 anos. O processo de leilão recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), seguindo o Acórdão 881/2025, e os critérios adotados neste modelo poderão ser utilizados em futuras licitações em outros portos, como Santos (SP) e Itajaí (SC).
Histórico do Canal de Acesso
Localizado ao sul da Ilha do Mel, o Canal de Acesso, também conhecido como Canal da Galheta, é o principal acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá desde a década de 1970, quando se tornou necessário dragar o Banco da Galheta para atender à demanda de navios de grande porte.
