Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

[ad_1]

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas ontem (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

*Matéria alterada ás 19h02 para acréscimo de informações.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp libera função para mensagens desaparecerem automaticamente

O WhatsApp liberou nesta segunda-feira (6) uma função para que mensagens desapareçam de conversas de modo automático.

Mark Zuckerberg, presidente da Meta (dona de WhatsApp, Facebook e Instagram), disse em seu perfil que “nem todas as mensagens precisam durar para sempre”.

Usuários do aplicativo poderão definir que mensagens desapareçam de conversas, por padrão, após 24 horas, sete dias ou 90 dias.

A configuração vale para mensagens de novas conversas –conteúdos enviados ou recebidos antes dessa ativação, portanto, não serão afetados.

Em uma conversa individual, os dois usuários podem ativar ou desativas mensagens temporárias. Em grupos, qualquer pessoa pode fazê-lo. Os administradores, porém, podem permitir que apenas eles definam mensagens como temporárias no grupo.

Segundo a empresa, os conteúdos desaparecem conforme a definição mesmo que o usuário não abra o WhatsApp nesse período.

“Se uma mensagem temporária for encaminhada para uma conversa em que esse recurso está desativado, ela não desaparecerá dessa conversa. Se um usuário fizer backup antes de uma mensagem desaparecer, essa mensagem temporária será incluída no backup. Contudo, a mensagem temporária será apagada quando o usuário restaurar o backup”, explicou o WhatsApp em nota.

A recomendação é que esse recurso seja ativado apenas em conversas de confiança porque o interlocutor consegue tirar uma captura de tela ou fotografar qualquer mensagem antes que ela suma.

Nem todos os aparelhos já estão com o recurso disponível.

Para ativar essa função, tanto no iPhone como no Android, é preciso tocar na área de configurações, depois em conta, em privacidade e em duração padrão, selecionando o período desejado.

O Instagram também já permite mensagens temporárias, mas não por padrão.

Telegram e Signal, concorrentes do WhatsApp, já disponibilizam há tempos essa opção, uma camada extra de privacidade a quem não deseja armazenar mensagens. Entre os mensageiros, o Signal é o mais protetivo, pois não permite captura de tela.

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.