Dívida do pedágio no Paraná é de quase R$ 10 bilhões

Dívida do pedágio seria pela cobrança de taxa de duplicação de obras que não foram realizadas.

O documento enviado esta semana pela Agepar, em resposta a um pedido de informações apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2020, pelo deputado Requião Filho (MDB), revela que a dívida do pedágio no Paraná é mesmo bilionária. O levantamento aponta o recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, numa taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação que nunca foram realizadas. É a Taxa Interna de Retorno (TIR), que se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. Requião Filho, que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, pediu para ter acesso aos relatórios e, há mais de seis meses, aguardava o encaminhamento dos valores atualizados sobre esta diferença.

“Os relatórios indicavam valores bem expressivos, mas o valor total não havia sido disponibilizado. Agora, com os números em mãos, vamos cobrar que a Agepar tome providências urgentes. Não é possível admitir que o paranaense continue pagando por consecutivos reajustes, de uma tarifa que já é, por si só, ultrajante. É possível dizer até que, mesmo abrindo agora todas as cancelas do pedágio, até o fim de alguns desses contratos, não será suficiente para cobrir esse valor do que elas receberam a mais”, disse.

Segundo o documento, o valor total cobrado a mais corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado ao longo dos anos, de 1998 a 2020, com a cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado. Ao final, no despacho apresentado, a Agência pede apenas a suspensão de reajustes até o fim dos contratos, que foi inclusive contestado recentemente na justiça com ganho de liminar em favor das concessionárias.

“Esperar só a suspensão dos reajustes é pouco perto do montante devido pelas concessionárias. Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado. A Agepar sabe disso há quase um ano, enquanto o povo do Paraná precisa saber que, na verdade, não precisaria mais sequer estar pagando pedágio”, alertou o deputado Requião Filho.

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Paraná separa doses para vacinar mais de 32 mil trabalhadores da educação; veja divisão por regional

O Paraná vai começar a vacinar nos próximos dias 32.760 trabalhadores da educação como parte do processo de retomada gradativa às aulas presenciais da Rede Pública de Ensino a partir de 10 de maio. A confirmação foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta terça-feira (04), em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

As doses fazem parte da última remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz que chegou ao Paraná na segunda-feira (3)A distribuição para as 22 Regionais de Saúde será feita nesta quarta-feira (5), com apoio das aeronaves do Governo do Estado.

O quantitativo corresponde a 15,5% dos trabalhadores da educação previstos no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, estimado em 210.897 pessoas. O número leva em consideração profissionais das rede pública (estadual e municipal), privada e da assistência social – são em torno de 90 mil educadores e assistentes ligados apenas à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Neste primeiro momento serão vacinados aqueles com idades entre 55 a 59 anos.

“Estamos felizes por, gradativamente, estarmos conseguindo avançar dentro do plano de vacinação. Agora temos três fornecedores de vacina, a AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, o que nos dá novas possibilidades”, disse o governador Ratinho Junior. “Depois de muito debate interno, chegamos ao momento de voltar às aulas presenciais, mesmo que parcialmente. Algo que pelo nosso planejamento deveria ter ocorrido em fevereiro, mas a nova cepa do coronavírus não permitiu”.

O governador destacou que, além dos mais de 32 mil trabalhadores da educação que serão imunizados nesta semana, outros 8 mil profissionais já receberam ao menos uma dose da vacina. Eles têm mais de 60 anos e integram o grupo prioritário elaborado pelo Ministério da Saúde. “São 40 mil pessoas, o que nos permite dar uma boa arrancada neste começo”, disse.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que a partir de agora todas as remessas de vacinas que chegarem ao Paraná terão um porcentual de doses separado para a educação. É essa taxa de imunização, aliada ao diagnóstico diário da circulação da doença e dos números de leitos disponíveis que vai balizar o avanço no retorno presencial de alunos e professores. “O acompanhamento é diário, seguindo o contexto e evolução da pandemia”, destacou.

Ainda segundo o secretário, serão levados em consideração dois critérios nas próximas divisões dentro do grupo de trabalhadores da educação. Além da idade, com a redução da faixa etária conforme a quantidade de vacinas, quem já retomou o trabalho presencial nas escolas passará a ter prioridade. “Esse lote inicial vai ser voltado para os profissionais do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs”, ressaltou Beto Preto.

PRESENÇAS 

Participaram da entrevista coletiva o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário da Educação, Renato Feder; e o deputado estadual Hussein Bakri, líder do Governo e presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa.

Confira a quantidade de doses por Regional de Saúde disponibilizada para os trabalhadores da educação:

1ª RS – Paranaguá – 715 doses

2ª RS – Metropolitana – 10.275 doses

3ª RS – Ponta Grossa – 1.695 doses

4ª RS – Irati – 395 doses

5ª RS – Guarapuava – 1.375 doses

6ª RS – União da Vitória – 500 doses

7ª RS – Pato Branco – 810 doses

8ª RS – Francisco Beltrão – 1.090 doses

9ª RS – Foz do Iguaçu – 1.190 doses

10ª RS – Cascavel – 1.840 doses

11ª RS – Campo Mourão – 920 doses

12ª RS – Umuarama – 920 doses

13ª RS – Cianorte – 340 doses

14ª RS – Paranavaí – 855 doses

15ª RS – Maringá – 2.940 doses

16ª RS – Apucarana – 880 doses

17ª RS – Londrina – 2.835 doses

18ª RS – Cornélio Procópio – 610 doses

19ª RS – Jacarezinho – 820 doses

20ª RS – Toledo – 995 doses

21ª RS – Telêmaco Borba – 370 doses

22ª RS – Ivaiporã – 390 doses

TOTAL – 32.760 doses

Aprovado perdão da dívida de 2020 para taxistas e transportadores escolares em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade em segundo turno nesta terça-feira (4/4) o projeto de lei da Prefeitura que permite a remissão da cobrança de outorga para taxistas e preço público para transportadores escolares referentes ao exercício de 2020. O objetivo é compensar as perdas econômicas geradas pela pandemia de covid-19 nesses serviços.

A medida da Prefeitura terá um impacto de R$ 4,3 milhões e vai beneficiar diretamente 2.275 taxistas e 975 transportadores escolares.

Em sessão virtual, o projeto obteve 36 votos favoráveis. Na segunda-feira (3/4), o projeto havia sido aprovado com o mesmo placar.

Foto: Everson Bressan/SMCS

Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que prevê um aporte de capital na Urbanização de Curitiba (Urbs), no valor de R$ 4,3 milhões, proveniente do superávit financeiro de 2020, que irá compensar o perdão desses débitos.

O crédito suplementar terá validade até 31 de dezembro de 2021. O projeto obteve 36 votos e será votado, em segundo turno, nesta quarta-feira (5/4).

Efeito covid-19

A Prefeitura de Curitiba encaminhou no último 12 de abril os dois projetos para dar suporte para as duas categorias, duramente afetadas com a queda no número de passageiros e suspensão das aulas presenciais nas escolas por causa da pandemia.

O valor da outorga para taxi é de R$ 1.350 e para transporte escolar é de R$ 640. Segundo o projeto, os operadores que eventualmente fizeram o pagamento do preço público e de outorga, referente a 2020, ou que efetuaram parcelamento dos débitos referentes a esse período, terão o valor convertido em crédito referente ao exercício financeiro de 2022. A forma de compensação será regulamentada em breve.