18/03/2026 – 18:57

Na última quarta-feira (18), deputados de diferentes partidos se uniram na Câmara dos Deputados para discutir a manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O evento, que abordou a segurança viária, atraiu um grande público, lotando seis plenários da Casa.

Durante uma audiência pública organizada pela comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), parlamentares teceram críticas à recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, desde dezembro de 2025, permite que a formação teórica e prática seja ministrada por instrutores autônomos.

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), revelou que apresentará seu parecer na primeira quinzena de maio. Ribeiro propõe a transferência da gestão da formação de condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação, argumentando que a pasta de infraestrutura não possui a expertise necessária para tratar da educação de trânsito.

Divergências e Preocupações

O vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou sua oposição à medida, alertando para os potenciais impactos econômicos. Ele ressaltou que a proposta pode ameaçar cerca de 300 mil empregos e agravar a violência no trânsito. “A ideia de que o mercado se regula é falsa. Vamos enfrentar consequências concretas com a perda de vidas”, alertou, convocando a categoria a se mobilizar contra a decisão.

Por sua vez, o deputado Coronel Meira (PL-PE), que solicitou a audiência, defendeu a aprovação imediata do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, que visa suspender os efeitos da resolução do Contran. Para Meira, a atual situação representa uma “encruzilhada” para as autoescolas, que vêm acumulando prejuízos significativos nos últimos meses.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) também manifestou sua desaprovação em relação às novas diretrizes, argumentando que a redução das aulas obrigatórias pode levar ao sucateamento do setor e a um aumento dos riscos nas estradas. “Em 11 anos nesta Casa, nunca vi uma audiência pública tão lotada. Isso demonstra a necessidade urgente de revisitar essa decisão”, afirmou.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) corroborou a urgência da discussão, considerando a situação atual “esdrúxula” e cobrando pressa na votação das propostas legislativas. Ela criticou a permissão de aulas em veículos sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores, afirmando que “imaginar que se aprende a dirigir em um simulador é não entender o que é dirigir”.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes