Deputados começam a debater o ensino obrigatório do espanhol nos colégios do Paraná

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Um dos grandes temas que os deputados estaduais debaterão com o retorno das atividades em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 2 de agosto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 que acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas do Paraná, no horário regular de ensino, no mínimo de 02 horas/aula na carga horária semanal.

A proposta é assinada por dezenove deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve aprovar a admissibilidade do documento para seguir a tramitação no Legislativo. Aprovada pela CCJ, será criada uma Comissão Especial para analisar o texto, e somente após o crivo desta Comissão é que a proposta segue para análise em plenário pelos 54 deputados estaduais.

“O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Estado do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional. Implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração social e cultural dos povos da América Latina, conforme prevê o artigo 4º da Constituição Federal do Brasil”, diz a justificativa da proposta.

Movimento – O debate da inclusão do idioma na grade curricular acontece em nível nacional, através do movimento #FicaEspanhol. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rondônia e Paraíba já aprovaram a inclusão. Nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso tramitam proposições (projetos de lei e PECs).

A Língua Espanhola é falada por mais de 585 milhões de pessoas no mundo, é a segunda em relevância comercial, é idioma oficial de 21 países, sendo que 19 deles estão localizados na América, 7 países fazem fronteira com o Brasil e 2 países fazem fronteira com o estado do Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.

Atualmente, a grande maioria das escolas do Paraná garante, na grade curricular e no horário regular de aula, o ensino de uma única língua estrangeira (inglês) e realiza a oferta de espanhol e de outros idiomas por meio do CELEM, no contraturno, inviabilizando o acesso da maioria dos alunos que, por diversas razões, não pode comparecer à escola ou realizar cursos na modalidade remota em horário diferente do estabelecido para o ensino regular.

Em 2005 a lei 11.161 determinava o ensino da língua espanhola no horário regulamentar de ensino e também através de Centros de Estudos de Línguas Modernas. “Foi um boom. Muitos professores de espanhol foram contratados”, lembrou a professora de espanhol e integrante do Movimento, Poliana Milan.

Ao mesmo tempo, países do Mercosul passaram a ofertar o ensino da língua portuguesa aos estudantes. Mas em fevereiro de 2017 a lei 11.161 foi revogada e uma nova legislação, lei 13.415/2017, tornou obrigatório o ensino da língua inglesa e optativo o ensino de outas línguas estrangeiras, dando preferência ao espanhol, “com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino”.

“Se pensarmos na posição geopolítica do Brasil, estamos mais próximos de países hispano-falantes, por isso mesmo, assim como eles aprendem português para manter uma boa relação com o Brasil, não teria por que nós não aprendermos a língua e a cultura deles”, cita Poliana. “As escolas estão se adaptando à nova lei e tirando o espanhol. Se o diretor quiser pode ofertar no contraturno. No estado são 700 docentes de espanhol concursados que não vão ter onde trabalhar”, completa.

Ela cita ainda que com o retorno do idioma à grade curricular, não será necessária a realização de novo concurso público, pois o quadro atual é suficiente para essa retomada. “É muito importante cada vez mais defendermos a educação com outros idiomas, caminhar o ensino para outras culturas. Não defendemos só o espanhol e sim que a comunidade possa escolher o idioma. Chamamos a atenção para a importância de aprender diferentes culturas, isso faz com que o aluno seja mais crítico, é uma maneira de evitar o pré-conceito de outras culturas”, relatou Poliana.

Ela destaca ainda o empenho dos deputados estaduais e da Assembleia Legislativa do Paraná em debater esse tema. Com a análise dessa PEC, os “deputados dão a importância e publicidade de respeito às diferentes culturas que existem no estado e esse é o maior papel que o político pode fazer. Os deputados, enquanto representantes do povo, precisam mostrar que respeitam as diversidades linguísticas e, por isso mesmo, culturais dos diferentes povos. Não podemos impor aos estudantes que eles aprenderão apenas uma língua/cultura, isso é limitar a aprendizagem dos alunos a apenas um tipo de conhecimento, é impor apenas um tipo de conhecimento, a aprender e entender apenas uma cultura, normalmente dominante, como está sendo a imposição do inglês sobre as demais línguas/cultura”, disse. “Por último, vale ressaltar que o respeito ao diferente só acontece quando as pessoas entendem por que o outro é diferente. E isso só é possível de ser trabalhado nas escolas por meio de uma educação plurilíngue”, finalizou.

A professora universitária Amábile Piacentine, de Apucarana e líder do Movimento #Ficaespanhol, lembra que a luta começou em 2016, quando se cogitava a extinção da lei que assegurava o ensino da língua espanhola no horário regulamentar de ensino. A partir daí, “a lei federal obrigava o ensino do inglês, os estados se viram entre atender a lei e a demanda do espanhol. Governo então optou pelo inglês. Foi um choque para nós”, relatou.

Para ela, a aprovação da PEC fará com que o espanhol faça parte de uma política de linguagem efetiva e o apoio dos deputados será fundamental nesse processo. “O Movimento considera efetiva a presença e participação dos deputados, tanto os que assinaram e os que já declararam apoio. Precisamos desse apoio. O nosso desejo é que seja aprovada por unanimidade, pois não é uma causa partidária. É uma pauta da educação. Beneficiará o Paraná inteiro ter o espanhol na grade curricular, é um direito dos nossos estudantes”.

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Governo anuncia retorno do programa Voe Paraná e abertura de novas rotas

Maior programa de aviação regional do País, o Voe Paraná tem data para recomeçar. Na segunda-feira (27) o voo 2612 sai de Apucarana no começo da manhã e finaliza a rota no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. No dia seguinte, terça-feira (28), o voo 2520 parte de Curitiba às 11h05 para Pato Branco, retornando na sequência, às 13h30 – o tempo de viagem, por trecho, é de 1h25. Também na terça, às 16h25, o voo de retorno à Apucarana sai às 16h25 do Afonso Pena.

O anúncio da retomada da programação, suspensa desde março do ano passado em razão da pandemia de Covid-19, foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (16), em ato no Palácio Iguaçu, que contou com a presença da diretoria da Aerosul, companhia área paranaense com sede em Rolândia, na região Norte, uma das parceiras do projeto. As passagens, inclusive, já podem ser compradas no site da empresa – as aeronaves Cessna C208 têm capacidade para transportar até nove passageiros.

“Com a vacinação contra a Covid-19 avançando e a retomada da economia do Estado, as companhias aéreas passaram a ter condições de voltar com o programa, oferecendo mais linhas e voos. Finalizamos a composição nesta quinta-feira com a Aerosul para poder anunciar essas rotas entre Curitiba e Apucarana e entre Curitiba e Pato Branco”, afirmou Ratinho Junior.

“Essas linhas aéreas são um salto na logística e na infraestrutura do Paraná. Com uma melhor condição de deslocamento, tenho certeza que mais empresários terão interesse em abrir negócios no nosso Estado, gerando mais emprego e renda para os paranaenses”, acrescentou.

Essa é apenas a primeira etapa da parceria com a Aerosul. A empresa pretende até o fim do ano instalar as ligações Curitiba-Londrina, Curitiba-Telêmaco Borba, Curitiba-Guarapuava e Londrina-Foz do Iguaçu-Assunção (Paraguai). “O investimento ultrapassa US$ 25 milhões (cerca de R$ 130 milhões). Confiamos na aviação regional como um grande impulsionador do desenvolvimento”, destacou o presidente da companhia, Adílson Santos de Oliveira.

Além do Paraná, a Aerosul opera também em Santa Catarina e tem planos de iniciar rotas para o Rio Grande do Sul. “Conforme a demanda, pretendemos expandir mais”, disse o empresário.

CHEGADAS E PARTIDAS – O roteiro prevê seis voos semanais na linha Curitiba-Apucarana. Às segundas e quartas com saída de Apucarana. Às terças e quintas com saídas de Curitiba. E, nas sextas-feiras, o trecho completo, com ida e volta. Apenas nas segundas é que voo sai de Arapongas, onde está instalado o hangar da companhia.

“Apucarana é uma das grandes cidades do Paraná, um expoente do agronegócio. O modal aéreo tem muita importância nesse contexto, beneficiando o setor industrial, de serviços, público e, claro, o turismo”, ressaltou o prefeito da cidade, Sebastião Ferreira Martins Junior, o Junior da Femac, que também participou da cerimônia.

“A importância vai além. Apucarana hoje tem influência em outros 26 municípios. Todo o Vale do Ivaí vai ganhar muito com essa rota”, acrescentou.

A ligação entre Curitiba e Pato Branco, por sua vez, terá saídas da Capital de terça a sexta. Os voos do Sudoeste partem às terças, quartas e sextas.

MAIS VOOS – Atualmente há linhas aéreas periódicas ligando Curitiba a Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, operadas por companhias aéreas diferentes – Azul, Gol e Latam.

A Azul Linhas Aéreas informou que planeja expandir sua operação para mais cinco cidades do Interior do Paraná ainda neste ano. Umuarama é um dos destinos visados pela companhia já a partir de outubro deste ano, e as cidades de Toledo, Guarapuava, Pato Branco e Ponta Grossa também poderão ter suas bases reabertas.

A Latam, por sua vez, também confirmou um incremento no número de voos partindo de Curitiba. Serão mais sete destinos: Porto Alegre, Belo Horizonte/Confins, Rio de Janeiro/Santos Dumont, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina e Fortaleza. Ao todo, até o primeiro trimestre de 2022, a empresa completará 10 destinos a partir da capital paranaense, contra os três em operação atualmente (Guarulhos, Congonhas e Brasília).

Também com previsão de estreia para os três meses do ano que vem, destacou a empresa, está a rota Cascavel-Guarulhos (SP).

VOE PARANÁ – Lançado pelo governador Ratinho Junior em outubro de 2019, o Voe Paraná mantinha voos regulares, em parceria com a Gol e Two Flex, de Curitiba para Guaíra, Paranaguá, Cianorte, Campo Mourão, Paranavaí, Arapongas, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, União da Vitória e Telêmaco Borba.

O programa, contudo, precisou ser descontinuado em março de 2020 em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, 2.736 passageiros foram transportados no período.

O Paraná encerrou 2019 com 19 aeroportos operando voos regulares para destinos turísticos de qualquer lugar do País e do mundo – em 2018, eram apenas seis aeroportos (Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa). Ampliação que volta à pauta, com a reforma e ampliação de terminais importantes pelo Estado como os de Siqueira Campos, Paranavaí, Arapongas e Umuarama, entre outros.

Governo do Paraná propõe repasse de R$ 80 mensais para a compra de alimentos a famílias vulneráveis

O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (16) à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que institui, no Paraná, o Programa Estadual de Transferência de Renda. Com o repasse de R$ 80 mensais para a compra de alimentos, a proposta busca contribuir com a segurança socioassistencial de famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Nos mesmos moldes do Cartão Comida Boa, implantado emergencialmente no ano passado para atender famílias afetadas pela pandemia de Covid-19, o benefício atende pessoas em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 89) ou de pobreza (com renda entre R$ 90 e R$ 178 per capita por mês).

O valor de R$ 80 por mês, por residência, deve ser utilizado para a compra de itens básicos de alimentação em estabelecimentos comerciais previamente fixados.

“O programa visa garantir a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda, no âmbito da Política de Assistência Social e no enfrentamento à pobreza, provendo um incremento de renda com a perspectiva de garantir o mínimo para a dignidade humana”, diz a mensagem assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O texto deve ser lido na segunda-feira (20) na Assembleia e tramitar em regime de urgência na Casa. Assim que aprovada pelos deputados, o Executivo tem um prazo de 60 dias para a regulamentação da Lei.

Beneficiários

A prioridade do programa Transferência de Renda é atingir a população que não é atendida pelo Bolsa Família. Porém, caso haja disponibilidade orçamentária, os beneficiários do programa federal também podem ser incluídos no do Governo do Estado, atendendo a critérios e condições que ainda serão regulamentados por ato do Executivo.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, com a participação de outras pastas e órgãos estaduais, o programa será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e outros valores do orçamento para a área.

Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar, melhora da nutrição, promoção da agricultura sustentável e a redução da desigualdade social no Estado. A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias.

Cartão Comida Boa

Uma alternativa para a população que sofreu com as restrições impostas pela pandemia, o Cartão Comida Boa destinou, entre junho e agosto de 2020, um voucher de R$ 50 por mês para a população mais vulnerável utilizar em supermercados credenciados para comprar itens da cesta básica. No total, 794 mil vouchers foram distribuídos no período, com 2,7 milhões de transações de compra realizadas nos 399 municípios.