19/11/2025 – 12:54

Deputados Buscam Avanços em Legislação Climática Após COP30

Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), parlamentares se mobilizam para fortalecer projetos de lei relacionados às mudanças climáticas. Durante a conferência em Belém (PA), a expectativa é que temas como justiça climática e transição energética recebam mais apoio na Câmara dos Deputados.

Proposta de Portal Climático

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da Lei 14.904/24, que estabelece diretrizes para a adaptação à mudança do clima, se destacou com a proposta do PL 4553/25. O projeto prevê a criação do Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil).

“A ideia é condensar 53 indicadores, dados climáticos e territoriais para que possamos avançar mais rapidamente na governança”, afirmou Tabata.

“SUS do Clima”

No mesmo contexto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) propôs a criação de uma rede integrada de ações entre União, estados e municípios, nomeada de “SUS do Clima”. A proposta de emenda à Constituição visa estruturar um sistema que assegure atenção à população e previna desastres. “Precisamos garantir ação eficiente para evitar eventos extremos”, enfatizou Motta.

Educação e Povos Tradicionais

A deputada Carol Dartora (PT-PR), coordenadora do grupo de trabalho contra racismo ambiental, defendeu o projeto das “Escolas do Clima” (PL 2177/25), que reconhece iniciativas educacionais baseadas em saberes tradicionais. A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Educação.

“Essas escolas têm um papel crucial na educação ambiental, ajudando as comunidades a se adaptarem às mudanças climáticas”, declarou Dartora.

Reconhecimento do Ecocídio

O reconhecimento do ecocídio como crime internacional foi um dos quinze diretrizes acordadas durante a COP30. A Câmara analisa dois projetos de lei para tipificar essa prática na Lei de Crimes Ambientais. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor de um dos projetos, busca combater a impunidade em crimes socioambientais, citando o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019.

Política de Recursos Naturais

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) celebrou a repercussão positiva do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e da Lei do Combustível do Futuro. Ele defende ainda a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ressaltando a necessidade de um uso responsável desses recursos.

Expectativas de Avanços Legislativos

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) acredita que a COP30 trará avanços na legislação climática. Ele destacou a importância das discussões para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e preservar as florestas.

Propostas a Serem Aprovadas pela Frente Parlamentar Ambientalista

• Inclusão do acesso à água como direito fundamental (PEC 6/21);
• Criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21);
• Instituição do Pacto Nacional pela Restauração dos Biomas (PLP 120/24);
• Estabelecimento da Política Nacional de Proteção dos Rios (PL 2842/24);
• Incentivos à bioeconomia (PLP 150/22 e PL 4958/23);
• Estimulo ao saneamento básico em municípios vulneráveis (PL 4949/24);
• Política de desmatamento zero (PL 2258/23).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira