Câmara dos Deputados Avalia Medida Provisória para Transformar Autoridade Nacional de Proteção de Dados
09/02/2026 – 21:31
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira.
A Câmara dos Deputados está atualmente em análise da Medida Provisória 1317/25, que tem como objetivo transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). A proposta também cria o cargo de especialista em regulação de proteção de dados.
Nova Estrutura e Autonomia
Conforme o texto da medida, a nova agência será uma entidade de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A AGPD contará com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio. A estrutura atualmente existente da autoridade, que será transferida para a nova agência, incluirá um órgão de auditoria.
Relatoria e Próximos Passos
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator na comissão mista que avaliou a MP, recomendou a aprovação do texto sem mudanças no mérito. O andamento da proposta segue em pauta na Câmara, com a expectativa de que novas informações sejam disponibilizadas em breve.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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