Deputados aprovam projeto que pode reduzir em até 20% o preço do gás de cozinha no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (7) a proposta que pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%. O projeto de lei 188/2021, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite ao consumidor efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão, passou em primeiro turno de votação.

O texto estabelece que, em todo o estado do Paraná, o titular da marca inscrita em vasilhame ou embalagem reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do recipiente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a plena liberdade de adquirir produto de sua escolha.

Os autores destacam na justificativa da proposta que hoje, no país, existem aproximadamente 150 milhões de botijões de posse das revendedoras ou dos consumidores, e que mesmo que cidadão possua o botijão, este não pode enchê-lo, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no botijão, dificultando a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado e consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço do botijão e do GLP para a população.

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro. Ainda segundo a matéria, a medida poderá promover uma redução entre 15 e 20% no preço final ao consumidor.

“Com esse projeto estamos democratizando o atendimento daqueles que precisam de um bujão de gás, que hoje está concentrado na mão de poucas empresas credenciadas. Queremos oportunizar a possibilidade de que outras pequenas empresas possam fazer essa distribuição e atender aos consumidores”, afirmou Traiano. “É uma proteção ao consumidor. Vai ter uma repercussão enorme no preço na ponta a partir do momento que vamos estimular a concorrência e o proprietário do botijão puder escolher onde trocar”, reforçou Francischini. “A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia”, concluiu Bakri.

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ANA declara situação crítica de escassez de recursos hídricos da bacia do Paraná

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná. A Resolução, que reconhece a situação até o dia 30 de novembro de 2021, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, 1º.

O ato da ANA considera o alerta de emergência hídrica, emitido pelo governo na última sexta-feira (28) para o período de junho a setembro em cinco Estados brasileiros – Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, unidades da Federação que estão na bacia do Rio Paraná. O anúncio foi antecipado pelo Broadcast. Esse é o primeiro alerta dessa natureza em 111 anos de serviços meteorológicos do País.

A ANA diz na Resolução que “poderá definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive alterando temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos”.

Se for necessário, diz o órgão regulador, serão emitidos atos específicos para o estabelecimento de outras regras de uso da água para assegurar os usos múltiplos durante a vigência da resolução.

Será criado pela ANA um Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados abrangidos. Esse grupo terá caráter de assessoramento e consulta às ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis.

Na Resolução, a agência reguladora destaca que a região hidrográfica do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância econômica e social, e concentra os principais reservatórios de regularização do SIN (Sistema Interligado Nacional), com importância para manutenção da segurança hídrica da região energética do País.

“O cenário observado na Região Hidrográfica do Paraná é de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores e que a situação desfavorável prevista para os próximos meses representa impactos a usos da água, em especial para os usos não consuntivos de lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica, inclusive conforme reconhecimento por deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE em sua 248ª Reunião Extraordinária, de 27 de maio de 2021, que apontou o risco de comprometer a geração de energia elétrica para atendimento ao SIN”, diz a resolução.

Produtores familiares desenvolve pinhão processado e embalado a vácuo

A Cooperativa dos Produtores Familiares do Vale (Provale), de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná), prepara um novo produto para comercialização. Trata-se do pinhão descascado, pré-cozido e embalado a vácuo.

Criada em 2016, a Provale reúne 100 produtores familiares e atua com comércio atacadista de matérias-primas agrícolas. A cooperativa já realizou os primeiros testes de processamento para a comercialização do pinhão. O produto é uma novidade para quem aprecia essa semente típica do Sul do Brasil e que pode ser consumida de diversas formas, cozida, assada ou como ingrediente para outros preparativos.

Foto: AEN PR

A colheita e a comercialização do pinhão são liberadas apenas entre abril e julho de cada ano. A lei foi criada para garantir que a semente não seja colhida ainda verde. Mas há quem goste de consumir o pinhão durante todo o ano, pois é um alimento que combina também com os meses de temperaturas mais elevadas. O novo processo permite que o pinhão permaneça armazenado por um período maior e que possa ser consumido até mesmo durante os meses mais quentes.

O produtor ganha tempo para comercializar o seu produto e o consumidor pode adquirir o pinhão durante o ano todo. De acordo com Avner Paes Gomes, engenheiro florestal do IDR-Paraná, a intenção do projeto não é competir com o mercado do pinhão in natura, mas sim garantir que o produto esteja disponível na versão a vácuo depois do período de safra.

O pinhão é uma semente da araucária, árvore símbolo do Paraná que contribuiu de forma expressiva para o desenvolvimento do Estado em função da qualidade de sua madeira. E foi justamente a comercialização excessiva da madeira que fez com que a árvore entrasse em perigo de extinção.

Foto: AEN PR

O projeto para comercializar o pinhão processado deve colaborar, também, com a conservação da araucária. “A ideia é incentivar, não só a conservação das araucárias existentes, como também o cultivo de pomares para produção e comercialização de pinhão e assim aumentar o número de araucárias no Paraná”, explica Avner.

MAIS TESTES

O pinhão na embalagem a vácuo ainda não pode ser encontrado nos mercados porque primeiro é necessário que outros testes sejam finalizados. Os próximos passos são os testes microbiológicos para analisar a contaminação do produto após ser processado e os testes de paladar para avaliar se há alteração no sabor e na textura após determinados períodos de armazenamento.

Estas análises serão realizadas em parceria com a Embrapa Florestas. De acordo com o Avner Gomes, a previsão é de que os próximos testes comecem já no final desta safra, ou seja, no início de agosto.

ATENDIMENTO

O IDR-Paraná atende diretamente cerca de 300 produtores de pinhão com 100 mil mudas enxertadas plantadas nas propriedades rurais. O instituto trabalha na organização da cadeia produtiva, desde novas tecnologias de produção até o desenvolvimento de equipamentos para industrialização destinados a grupos de produtores, garantido melhores preços à produção e a oferta contínua aos consumidores.

São 150 técnicos e viveiristas capacitados pelo IDR-Paraná que trabalham para levar o conhecimento e o apoio que os produtores precisam.

PRODUÇÃO E RENTABILIDADE

A rentabilidade com o mercado do pinhão é muito maior do que era com o mercado de madeiras das araucárias. Dados do IDR-Paraná indicam que o produtor pode alcançar uma renda anual acima de R$ 5 mil por hectare quando cultivado de forma semelhante à fruticultura. Em 2019 o Paraná produziu aproximadamente 4 mil toneladas de pinhão, que contribuíram com mais de R$ 15 milhões para o VBP (Valor Bruto da Produção Agropecuária) do Estado.