O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Paulo Gomes (PP), esteve reunido, nesta segunda-feira (2), com estudantes do mestrado e doutorado da UniCuritiba para apresentar e debater a Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense.
O deputado aproveitou o espaço para divulgar as audiências públicas que são realizadas na Casa até o mês de dezembro com cinco temas que estarão na consolidação estadual. “Apenas dois estados contam com consolidações das leis do consumidor e no Paraná, além de reunir todas as legislações estaduais, queremos também incluir novas que vão facilitar a vida das pessoas e dos profissionais que atuam na área”, destacou Paulo Gomes.
Além de estudantes paranaenses, por meio de videoconferência o presidente da comissão conversou também com profissionais de outros estados. “Nós temos cerca de 400 mil alunos em todo o Brasil que conhecem o deputado e agora conheceram a proposta que será um marco no estado do Paraná e poderá ser levada futuramente para outras unidades da federação”, frisou Viviane Séllos, Doutora em Direito e Coordenadora do Mestrado da UniCuritiba.
Audiências públicas
Ao todo, serão cinco audiências públicas para tratar dos temas que estarão na consolidação estadual. Duas delas foram realizadas nos dias 13 e 20 de setembro, tratando sobre fraudes bancárias e alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do Paraná.
No dia 18 de outubro será debatido o tema “Relações de Consumo com os Prestadores de Serviço de Transporte Coletivo e por Aplicativos”, no dia 22 de novembro o encontro será sobre “Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação” e no dia 13 de dezembro acontecerá a audiência sobre o Comércio de Veículos”.