Deputado Goura (PDT).
Créditos: Rafael Bertelli/Mandato Goura
O deputado estadual Goura (PDT) participou na última sexta-feira (9) da abertura do Seminário Temático sobre Fiscalização por Velocidade Média, promovido pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF Paraná). Durante o evento, ele enfatizou a relevância das chamadas “vias calmas” na mitigação de mortes no trânsito. A discussão incluiu a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 2789/2023, conhecido como PL das Velocidades Seguras, que atualmente se encontra com sua tramitação parada na Câmara Federal.
A paralisação do PL ocorre devido a uma extensa lista de proposições anteriores, liderada pelo PL 920/2015, que aguarda a criação de uma comissão especial para avançar. Isso tem dificultado o progresso do mérito da matéria.
O PL 2789/23, proposto por organizações da sociedade civil, busca reformular o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), propondo novas alterações nas velocidades máximas permitidas nas áreas urbanas e facilitando a fiscalização por velocidade média.
Goura revelou que enviou ofícios ao presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Mota, e à Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pedindo apoio à tramitação do PL. “Este projeto é extremamente útil e necessário. É um projeto que transcende ideologias políticas; deve ser priorizado na Ordem do Dia da Câmara”, afirmou.
Morte Zero no Trânsito
O deputado também ressaltou a importância da campanha “Morte Zero no Trânsito”, estabelecida no Paraná pela Lei 21402/23, conhecida como Lei Enzo. “A campanha prioriza a preservação da vida e essa filosofia deve ser um princípio orientador em todos os projetos viários”, disse Goura, que é o autor da lei.
A iniciativa foi nomeada em homenagem ao ciclista Kristofer Enzo, falecido em um atropelamento em fevereiro de 2022 no Bairro Capão da Imbuia. Goura destacou que, desde a implementação das áreas calmas em Curitiba há 10 anos, não houve nenhuma morte nessas regiões, reforçando a eficácia da proposta de ruas com velocidade máxima de 40 km/h.
Movimento Cicloativista
Ana Luiza Carboni, conselheira da União de Ciclistas do Brasil (UCB), também esteve presente no Seminário e discutiu a urgência de avançar na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei das Velocidades Seguras. A proposta visa reduzir o limite de velocidade nas vias urbanas de 60 km/h para 50 km/h, conforme a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Precisamos de velocidades que sejam compatíveis com a vida. As cidades precisam ser feitas para as pessoas, com foco na redução das mortes no trânsito”, enfatizou.
