Deputados Estaduais: Funções e Processos Eleitorais em 2026

Nas eleições de outubro de 2026, os brasileiros irão escolher representantes para diversos cargos, incluindo presidente da República, governador, senador e deputados estaduais. Este texto esclarece as funções desempenhadas pelos deputados estaduais e o processo de sua eleição.

Funções dos Deputados Estaduais

Os deputados estaduais têm como principal responsabilidade criar, modificar e votar leis que têm validade dentro de seus respectivos estados. Além disso, eles atuam na fiscalização das ações do governador e na representação dos interesses da população nas Assembleias Legislativas. O número de deputados varia conforme o estado; por exemplo, São Paulo elege 94 parlamentares.

Com mandatos de quatro anos, os deputados levam as demandas de suas regiões ao governo e ao plenário, podendo apresentar projetos de lei e analisar propostas oriundas de outros parlamentares, do governo e de órgãos como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Também estão abertos a considerar projetos enviados por cidadãos.

Outra atribuição importante é sugerir a destinação de recursos do orçamento estadual para municípios vizinhos.

A fiscalização é uma atividade central no trabalho dos deputados. Anualmente, eles avaliam as contas do governador, monitoram a execução orçamentária e examinando contratos e ações da administração pública. Durante o exercício do mandato, têm acesso irrestrito a repartições públicas e podem realizar diligências em órgãos da administração direta e indireta.

No cotidiano, os deputados participam de sessões plenárias e de comissões, sejam permanentes ou temporárias, onde discutem e analisam projetos de lei, decretos, resoluções e propostas de emenda à Constituição Estadual. Adicionalmente, podem propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar questões de interesse público.

O mandato pode ser revogado em casos de faltas reiteradas, como a ausência a um terço das sessões ordinárias, com exceções para licenças autorizadas. Também pode ocorrer pela quebra de decoro parlamentar, abuso de prerrogativas ou aceitação de vantagens indevidas.

Processo Eleitoral

Os deputados estaduais são eleitos por meio de voto proporcional. Isso significa que, para se eleger, não basta ser o mais votado individualmente; o resultado leva em consideração os votos totais recebidos pelos partidos, bem como o número de vagas conquistadas por cada legenda nas Assembleias Legislativas. Após o término de seu mandato de quatro anos, os parlamentares têm a oportunidade de buscar reeleição.