O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que visa aumentar a transparência sobre a manutenção de piscinas em estabelecimentos de uso coletivo. A medida abrange academias, clubes esportivos, associações recreativas e outros locais similares.

Transparência nas Manutenções

A proposta exige que os locais mantenham registros atualizados, armazenados em formato físico ou eletrônico. Os dados a serem catalogados incluem a data e o horário das manutenções, os produtos químicos aplicados, a concentração utilizada, e parâmetros de qualidade da água, como pH e cloro residual. Também deverá ser identificada a pessoa responsável pela manutenção do serviço.

Acesso à Informação

“Essas informações deverão ser apresentadas de maneira clara e acessível ao público, preferencialmente em local visível perto da piscina, além de ficarem disponíveis para órgãos de fiscalização por pelo menos 12 meses. A nova norma não se aplicará a piscinas em condomínios residenciais”, explica Curi na justificativa do projeto.

Objetivo da Proposta

O deputado destaca que a proposta busca reforçar a saúde dos usuários de piscinas públicas. “Esses locais são frequentemente frequentados por crianças, jovens e idosos. Medidas de transparência e controle são essenciais para prevenir riscos sanitários e garantir a segurança da população”, afirmou Curi.

Responsabilidade e Penalidades

O projeto também define que a responsabilidade pelo cumprimento das normas recai exclusivamente sobre os estabelecimentos, mesmo que haja terceirização dos serviços. Em caso de descumprimento, as sanções podem incluir advertências, multas, interdição da piscina até que a situação seja regularizada, entre outras medidas administrativas cabíveis.

Histórico e Importância

Curi enfatiza que acontecimentos recentes, amplamente divulgados na mídia, destacam os riscos do manejo inadequado de produtos químicos na água de piscinas, resultando em casos graves de intoxicação e até óbitos. A proposta, segundo o deputado, não só fortalece o controle sanitário como também amplia a fiscalização preventiva. Após a aprovação, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.