Desde 17 de abril, quando entrou em vigor a resolução 01/2020, que estabelece medidas para serem colocadas em prática pelos estabelecimentos comerciais e de serviço em atividade, os fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo realizaram 263 fiscalizações. Foram ações diurnas e noturnas, em diferentes bairros, que resultaram em 229 notificações sobre questões relacionadas à covid-19 e 112 notificações por irregularidades apresentadas nos alvarás.
Os fiscais também aplicaram ações de embargo em 26 estabelecimentos que acabaram tendo as atividades encerradas no ato da fiscalização.
“Nossas equipes estão constantemente nas ruas, vistoriando os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para coibir excessos e garantir que comércios em funcionamento obedeçam rigorosamente às medidas de postura sanitária para o enfrentamento da pandemia”, diz o secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza.
Somente na primeira semana de junho foram realizadas 47 vistorias, dia e noite. Neste período foram aplicadas 40 notificações referentes à resolução 01/2020 e 19 por inadequações nos alvarás.
Bares no Hauer, Cristo Rei e duas tabacarias, uma Sítio Cercado e outra no Tatuquara, foram embargados e tiveram as atividades imediatamente suspensas nas ações realizadas entre os dias 1 a 6 de junho.
Notificação
Durante as ações os responsáveis pelos estabelecimentos recebem notificação com as orientações das medidas que precisam ser obrigatoriamente seguidas para a manutenção das atividades durante o período de pandemia.
Entre elas estão o uso de máscaras por clientes e funcionários, mesmo aqueles que não têm contato com o público, e critérios de ocupação de espaços de uso comum para evitar aglomerações. Também são orientados sobre a responsabilização pelo descumprimento das orientações, entre outras medidas previstas no documento.
Neste momento em que a cidade registra aumento nos casos de pessoas infectadas pela covid- 19, é fundamental que a regra de distanciamento, com uma pessoa para cada 9 metros quadrados, garantindo 1,5 metro entre cada cidadão, seja respeitada em todos os estabelecimentos.
“Quando constatamos aglomeração expedimos o Auto de Embargo por risco à saude, determinando a paralisação imediata das atividades no estabelecimento”, diz a diretora de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho.
A reabertura das empresas, explica Jussara, está condicionada à aprovação de plano específico a ser apresentado pelo responsavel à Vigilância Sanitária, para que aprove as medidas sanitárias propostas. O documento formulado pelo Comitê de Técnica e de Ética Médica, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos neste período de pandemia, determina ser de responsabilidade do estabelecimento a organização das filas, mesmo na parte externa dos comércios.
No entanto, destaca Jussara, “assim como os comerciantes, é necessário que a população observe sempre as medidas necessárias, como aguardar para entrar nos recintos, manter distanciamento, usar máscaras e higienizar as mãos.”
Denúncias
A população pode colaborar indicando os locais que cometem excessos e que precisam ser fiscalizados. O cidadão pode registrar sua denúncia pela Central 156 – tanto por meio do número de telefone ou pelo site central156.org.br, ou pelo telefone de emergência 153 da Guarda Municipal.
Bares e tabacarias estão entres os estabelecimentos com o maior número de infração. Os primeiros por não garantirem o distanciamento necessário estre as pessoas, já as tabacarias porque descumprem o Decreto Municipal 470, de 29 de março, artigo 10, que proíbe a disponibilização e o uso de dispositivos para fumar, como narguilés, arguilés, hookah e similares, em locais públicos e privados.
Parte das vistorias aconteceram dentro de programação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), contando com a participação das equipes das secretarias municipais de Defesa Social e Trânsito, do Urbanismo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Guarda Municipal
Paralelamente às fiscalizações promovidas pelas equipes da Secretaria Municipal do Urbanismo, a Vigilância Sanitária também realiza vistorias, além da Guarda Municipal, que atua com amplo trabalho de orientação à população para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Os guardas municipais percorrem os bairros, agem para dispersar aglomerações, reforçam as medidas de distanciamento mínimo e do uso obrigatório de máscaras de proteção.
São situações atendidas por equipes dos núcleos regionais da corporação, 24 horas por dia, além do apoio dos grupos especiais da GM.
Durante todo o mês de maio já foram 777 ocorrências atendidas e cerca de 34 mil pessoas orientadas pelos guardas quanto às medidas de prevenção contra a covid-19. Além de canchas, parque e praças, esse trabalho específico dos guardas se estende por eixos comerciais, nos arredores e entradas de agências bancárias, durante a retirada dos kits de alimentação em CMEIs e escolas da rede municipal e nos terminais de transporte coletivo.