A deputada estadual Maria Victoria (PP) defendeu a inclusão de crimes graves e gravíssimos contra crianças e adolescentes na lei dos Crimes Hediondos (lei nº 8.072). Maria Victoria apresentou, na segunda-feira (8), um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP) e ao ministro da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, Ricardo Lewandowski, solicitando a alteração na legislação.
No documento a deputada também propõe que sejam criados mecanismos para “dificultar ao máximo a progressão de regime no caso desses crimes cometidos contra crianças ou adolescentes, vulneráveis pela lei”.
Na prática os crimes hediondos são inafiançáveis, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e não há possibilidade de graça, indulto ou anistia.
“Infelizmente as estatísticas apontam um aumento na violência contra as crianças e adolescentes nos últimos anos. Crimes que colocam em risco o futuro dessas pessoas e deixam seqüelas físicas e mentais, muitas vezes, irreversíveis. Por isso defendemos a atualização do sistema judicial para que esses crimes sejam considerados hediondos”, afirma Maria Victoria.
Estatísticas
Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no BrasiL diariamente.
Já o anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 aponta o aumento significativo da violência contra crianças e adolescentes no país. São crimes de estupro, maus-tratos, abandono de incapaz, abandono material, lesão corporal, pornografia infanto-juvenil e exploração sexual.
“Os números impressionam e extrapolam as estatísticas anteriores, demonstrando a necessidade não só de penas mais duras, mas também o cumprimento das penas. Para a segurança das crianças e adolescentes, os condenados não devem receber com facilidade, como acontece atualmente, o acesso à progressão de regime de cumprimento da pena”, aponta o ofício encaminhado pela deputada.
Segundo Maria Victoria, muitos dos agressores voltam a cometer os mesmos crimes, na maioria dos casos com as mesmas vítimas da violência familiar com a certeza da impunidade.
DEDICA
A deputada explica que o alerta da atual situação e da importância da mudança urgente da legislação é reforçado pela médica pediatra Dra Luci Pfeiffer, coordenadora do Programa DEDICA – Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, mantido pela Associação dos Amigos do Hospital das Clínicas de Curitiba.
O programa presta assistência interdisciplinar e intersetorial a crianças e adolescentes vítimas de violências graves e gravíssimas e, a seus responsáveis, quando passíveis de tratamento.
Dos casos encaminhados ao DEDICA mais de 90% são contra crianças e adolescente de meses de idade até os 18 anos. Os agressores, são, em primeiro lugar, os pais ou os que ocupam este lugar, seguidos de membros da família convivente.
“Com a falta de proteção e impunidade, permanecem essas crianças reféns permanentes de seus violadores”, traz o requerimento.