A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que inclui a categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua realizadas no estado, instituindo também desconto de 50% no valor da inscrição.
A proposta visa a incentivar a participação nas atividades esportivas, ampliando as ações de inclusão social das pessoas com deficiência.
A deputada lembra que é função da União, estados e municípios cuidar da saúde, assistência pública, proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
“Cabe ao poder público promover a participação não só nos eventos esportivos, mas também nas atividades culturais, recreativas ou intelectuais”, defende Márcia. “Promover a inclusão é medida de cidadania, que deve chegar a todos. A sociedade é diversa.”
Estrutura do projeto
O projeto de lei contempla deficiência física, visual, auditiva e intelectual, estabelecendo as seguintes categorias: cadeirante, amputado, deficiente andantes (nos membros inferiores, que utilizem prótese ou auxílio como bengala ou andador), deficiente membros superiores (ausência total ou parcial de mão ou braço), deficientes visual, auditivo e intelectual.
Os deficientes de membros inferiores e os visuais poderão participar com auxílio de atleta guia, recursos que é obrigatório para os atletas com deficiência intelectual.
Antes de chegar ao plenário para votação, o texto passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões ligadas ao tema.