A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) irá participar da comissão especial que vai analisar a consolidação das leis referentes ao direito do consumidor no Paraná. O convite foi feito pelo deputado Paulo Gomes (PP), durante a audiência pública “A relação de Consumo com as Instituições Financeiras e Similares”, proposta por ele e realizada nesta quarta-feira (13/09) na Assembleia Legislativa.
O deputado, que é presidente da Comissão permanente de Defesa do Consumidor da Casa, é o responsável por consolidar as leis estaduais sobre relações de consumo, trabalho em andamento na Casa.
Márcia, por sua vez, é autora de um projeto de lei voltado a proteger consumidores idosos de golpes no empréstimo consignado (PL 21/2023), que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Especialista na área, Gomes destacou o projeto de Márcia. “Ajuda os consumidores paranaenses, sobretudo os endividados e [as pessoas] que desconhecem as leis”, afirmou. São comuns os casos em que aposentados são induzidos – por telefone, sem a clareza necessária – a contratar empréstimos e só percebem as dívidas quando elas começam a ser pagas (por meio de desconto direito na fonte de seu benefício).
Durante sua participação na audiência, a deputada destacou a responsabilidade dos legisladores promoverem leis com impacto prático e positivo na população.
O estabelecimento de regras claras e eficazes, diz ela, é necessário para melhorar o convívio em sociedade e dirimir conflitos – muito comuns, por exemplo, no caso de relações de consumo, que fazem parte do cotidiano de todo mundo.
“A Assembleia Legislativa tem um importante papel. A sociedade precisa de regramento para o bom convívio de todos em suas relações cotidianas”, afirmou. “Precisamos de leis que protejam e defendam os cidadãos e cidadãs.”
De acordo com Márcia, a consolidação das leis de uma área é importante para melhorar a transparência, o acesso e a utilização da legislação vigente – tanto por parte de gestores e legisladores como da população em geral.
O encontro realizado nesta quarta-feira (13/09) foi promovido pelo deputado Paulo Gomes (PP) e reuniu especialistas, gestores, deputados, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Brasileira de Bancos e outros representantes da sociedade civil.