A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) destacou a importâcia da aprovação do projeto de lei sobre a telessaúde, ocorrida em segunda e terceira votações nesta terça-feira (19/9), e reforçou a importância da regulamentação para melhoria dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A regulamentação traz a segurança jurídica necessária tanto para os operadores e profissionais de saúde quanto para a população em geral — beneficiária final e mais importante dessa legislação”, afirmou Márcia em discurso no plenário, quando agradeceu a aprovação unânime do projeto de lei por ela proposto.
A deputada lembrou que a telessaúde traz inúmeros incrementos para eficiência de todo o processo de atendimento, reduzindo filas e poupando tempo dos usuários.
Os serviços previstos — teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento, teletriagem e telerregulação — permitem ainda melhor qualificação do atendimento, na medida em que desafoga o sistema e permite que os casos mais graves tenham atendimento mais dedicado.
“Os serviços à distância e presencial são complementares”, disse.
A deputada lembra que o texto, que segue para sanção do governador Ratinho Jr., assegura os princípios éticos dos profissionais e zela pela segurança, privacidade, confidencialidade e integridade dos dados dos pacientes – a exemplo do que ocorre nos serviços presenciais.
SUS
Márcia destacou ainda a importância da telessaúde na melhoria dos serviços do SUS, que completa hoje 33 anos da regulamentação.
“A telessaúde é mais um passo importante na evolução desse sistema que é exemplo para o mundo”, afirmou. O SUS é o único sistema de saúde universal (ou seja, que atende a todos) que contempla uma população superior a 200 millhões de pessoas.
Exemplo de Curitiba
Ela lembrou ainda que a telessaúde acaba de ser colocada pelo ministério da Saúde como um dos pilares de gestão nacional para o SUS.
“É uma mostra da pertinência das ações tomadas em Curitiba nos últimos anos”, disse ela, lembrando que, como secretária de Saúde da capital, foi responsável pela implantação do que atualmente se chama Saúde Já 4.1, com uso de recurso de tecnologia nos serviços de saúde (como a Central Saúde Já).