A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que visa instituir a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down. A nova data integraria o calendário oficial da cidade e seria celebrada anualmente na semana que coincide com o 21 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A proposta é de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP).

Objetivos da Iniciativa

De acordo com Petruzziello, a iniciativa busca ampliar a visibilidade sobre os desafios enfrentados por pessoas com síndrome de Down e suas famílias, além de promover políticas voltadas para a acessibilidade, educação inclusiva e igualdade de oportunidades.

Atividades Programadas

A Semana de Ações incluirá atividades de conscientização, inclusão e combate ao preconceito, como palestras e seminários educativos, direcionados a escolas, instituições de ensino superior e ao público em geral. O projeto prevê parcerias com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresas.

Campanhas e Eventos

Serão realizadas campanhas sobre os direitos das pessoas com síndrome de Down, abordando a inclusão social, acessibilidade e empregabilidade, além de eventos culturais e esportivos voltados a esse público. O projeto também se propõe a capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social para um atendimento adequado às pessoas com síndrome de Down durante essa semana.

Alinhamento com a Legislação Municipal

A justificativa para o projeto destaca que a proposta está em consonância com a lei municipal 16.150/2023, também de Petruzziello, que estabelece a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Down. “Essa legislação representa um importante marco na luta pelos direitos das pessoas com síndrome de Down e busca fortalecer essa causa, garantindo a continuidade e a ampliação das ações voltadas para a inclusão social”, ressalta o vereador.

Tramitação do Projeto

Protocolado em 18 de março, o projeto recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e um parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. O próximo passo será a discussão na Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (005.00271.2025, com emenda supressiva 033.000018.2025). Uma vez aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques