Reunião ocorreu após a sessão plenária desta terça-feira (1º).
Créditos: Valdir Amaral/Alep

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), conduziu sua terceira reunião nesta terça-feira (1º) para deliberar sobre dois projetos de lei significativos.

Aprovação de Projetos de Lei

Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 27/2025, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que propõe a inclusão de pacientes transplantados no rol de pessoas com direitos equiparados aos das pessoas com deficiência. A proposta altera o §1º do artigo 3º da Lei 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

A justificativa do projeto ressalta que “essa equiparação leva em consideração as limitações decorrentes de condições clínicas crônicas que possam surgir após o transplante”, impactando a participação plena dos indivíduos na sociedade. A inclusão também está alinhada aos direitos já concedidos, como atendimento preferencial e acessibilidade.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 615/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que garante aos pais ou responsáveis o direito de acompanhar menores de idade em consultas médicas, tanto na rede pública quanto privada. A iniciativa busca incentivar a paternidade ativa e reafirmar o papel da família na saúde infantil.

O texto da proposta aponta que a presença dos pais nas consultas médicas oferece maior segurança ao paciente e ajuda os profissionais de saúde a elaborarem diagnósticos mais precisos.

A reunião contou com a presença dos deputados Thiago Bührer (União), Gilson de Souza (PL) e Marcio Pacheco (PP).