Crea-PR fiscaliza obras de construção civil nos 399 municípios do Estado

A equipe de fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) contabilizou vistorias nos 399 municípios do Estado, em 2022. A novidade é que, graças ao cruzamento de dados e ao aprimoramento de processos internos, foi possível percorrer todas as cidades em oito meses. E com maior abrangência: de janeiro a agosto deste ano, foram fiscalizadas 9.130 obras públicas e privadas, 43,8% a mais do que em todo o ano de 2021, 6.350.

A gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, engenheira ambiental Mariana Alice Maranhão, ressalta que o trabalho desenvolvido atende a um dos princípios da Resolução nº 1.134, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o de abrangência territorial.

“Conseguimos estar presentes nos 399 municípios do Paraná. Em muitos daqueles que não temos inspetorias, mais de uma vez. Com o cruzamento de nossos dados com os de Administrações Municipais e de portais de transparência dos municípios e do Tribunal de Contas do Estado, é possível identificar obras públicas e privadas que apresentam algum tipo de irregularidade”, explica Mariana.

Nos oito meses de fiscalização deste ano, foram registrados 5.567 processos. As principais irregularidades encontradas foram: a falta de Anotação de Responsabilidade técnica (ART), 2.743; o exercício ilegal da profissão, 1.439; e a falta de registro no Crea-PR por parte das empresas, 834.

No mesmo período, na Regional Curitiba, que abrange os municípios da região Leste do Paraná, as principais irregularidades identificadas foram: falta de ART (400); exercício ilegal da profissão – pessoa física (240), e falta de registro – pessoa jurídica (149). No total, foram 944 registros.

As fiscalizações de obras da construção civil não ficaram restritas à zona urbana das cidades. “Temos como verificar a existência de estruturas em construção no campo e cumprir uma das atividades-fim do Crea, que é a fiscalização, visando, ao final, minimizar riscos e proteger a sociedade”, comenta a gerente do Defis.

Mariana acrescenta que 60% das infrações são regularizadas antes que ocorra a autuação e que a comunidade pode contribuir, fazendo denúncias, que podem ser anônimas. “O trabalho de fiscalização não para. Continuamos monitorando novas obras públicas e privadas em andamento ou iniciando, no Estado.”

Canais de denúncias

O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play. Outra alternativa é o site do Crea-PR, onde é possível acessar o menu Fiscalização e Denúncia On-line. Para denúncias de ética profissional, o canal específico é o site do Crea, em Formulários On-line. Para acompanhar como está o processo, é possível acessar o site www.crea-pr.org.br.

Fiscalização em obras de construção civil de janeiro a agosto de 2022 – 9.130

Apucarana – 731

Cascavel – 757

Curitiba – 1.650

Guarapuava – 1.441

Londrina – 1.171

Maringá – 1.407

Pato Branco – 926

Ponta Grossa – 1.047

Fiscalização em obras de construção civil em 2021 – 6.350

Apucarana – 388

Cascavel – 826

Curitiba – 1.363

Guarapuava – 873

Londrina – 539

Maringá – 1.210

Pato Branco – 504

Ponta Grossa – 647

Sobre o Crea-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

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Legal design não é só um documento bonitinho

Pense em um restaurante muito bonito em que você já tenha ido. Um lugar super “instagramável”. Ao entrar no estabelecimento, você provavelmente se sentiu confortável, bem recebido e, obviamente, teve uma vontade imensa de tirar uma foto. Além disso, claro, já falou para todos os seus amigos sobre, fazendo o nome do restaurante ir mais longe. Isso tudo tem uma origem: marketing estratégico alinhado à experiência do usuário (UX).

O propósito final é trazer uma experiência que agrade ao público e, de quebra, ser divulgado pelo meio mais difundido: as redes sociais. Percebeu que, no final das contas, não era só um restaurante bonitinho?

No legal design funciona mais ou menos assim. Não se trata apenas de um documento bonitinho. Para começar, o design em si tem o propósito de criar um projeto esteticamente agradável e útil. Nada é sem objetivo nessa área. Tudo tem uma funcionalidade.

Então, ao levar o design para o Direito, estamos implementando a funcionalidade nos documentos que são utilizados nessa área. Essa aplicação surgiu de uma necessidade bem específica: personalizar e tornar os documentos mais claros, inteligíveis e práticos sob um olhar leigo – principalmente na área consultiva, voltada à elaboração de documentos jurídicos para empresas e seus clientes.

Ao elaborar um contrato, por exemplo, para um estabelecimento que presta serviços, o documento precisa ser claro para não gerar dúvidas ou desentendimentos. Isso é importante, pois esse contrato será lido por um possível cliente que pode não ser da área jurídica.

Dessa forma, há uma democratização do entendimento jurídico por meio da redução do juridiquês e da aplicação de elementos visuais, como os ícones, que exemplificam o que está sendo dito.

A inovação por meio do legal design também traz modernidade e personalidade para a empresa. Por isso, alinhar essa estratégia à experiência do usuário e à identidade visual, é juntar funcionalidade e estética em um só lugar. Ou seja, não se trata apenas de um “documento bonitinho”. Em verdade, passa a ser um documento útil, agradável aos olhos e acessível até para quem não entende nada do Direito.

É preciso expandir os horizontes e olhares para o lado do cliente, entendendo suas necessidades e a sua linguagem. Dessa forma, o advogado, que cria o documento, não vai apenas se restringir às partes que o contrataram, mas terá o seu serviço divulgado por ter feito um trabalho que demonstra atenção e preocupação com o cliente e com a forma como satisfazê-lo, focando em sua experiência.

(*) Advogada contratualista, especialista em Legal Design, criadora da Formação Completa em Legal Design e Visual Law – Metodologia LDFD, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e pós-graduanda na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Site: https://gibrahim.com.br/bio/

Mercado de alimentos veganos dobrará até 2028, prevê pesquisa

Segundo uma pesquisa realizada pela SkyQuest, o mercado global de alimentos veganos deve ultrapassar 34 bilhões de dólares até 2028 por conta da conscientização de consumidores sobre o sofrimento e as condições de bem-estar de animais na indústria pecuária. Considerando que o mercado vegano valia 15,6 bilhões de dólares em 2021, as previsões para 2028 representam um aumento de 9,3% da taxa de crescimento anual composta.

“O mercado de alimentos veganos tem tido um crescimento significativo nos últimos anos. Cada vez mais, os consumidores têm optado por opções vegetais, motivados por uma variedade de fatores, incluindo as preocupações sobre a saúde, o meio ambiente e o bem-estar animal. É muito animador ver novos produtos e inovações que facilitam a adoção de um estilo de vida vegano”, diz Taís Toledo, diretora de políticas alimentares da Sinergia Animal, uma organização internacional de proteção animal que trabalha para promover a alimentação vegetal em países do Sul Global.

Como a maioria da população mundial é intolerante à lactose, alternativas vegetais aos laticínios representam um grande fator desse crescimento. Só nesse seguimento, está previsto um aumento de 10,4% até 2028. 

“Os produtos à base de de plantas oferecem opções com menos gordura saturada e colesterol. E mais importante, são livres de crueldade. Além disso, o leite de vaca tem impactos ambientais muito maiores do que suas alternativas vegetais”, explica Toledo. 

Na América do Sul, o crescimento do mercado de alimentos veganos deve ser ainda maior, com um aumento de 11,45% previsto até 2028. Além de ser uma tendência global, esse crescimento na região é resultado de décadas de trabalho de ativistas e organizações como a Sinergia Animal.

“No Brasil, nossa comunidade de ativistas está empenhada em promover a alimentação vegetal e um futuro melhor para os animais, conscientizando o público, dialogando e negociando com diferentes instituições, e expandindo o acesso à informação sobre o nosso sistema de alimentação”, diz Toledo. 

Para conhecer mais o programa de voluntariado da Sinergia Animal, acesse www.sinergiaanimalbrasil.org/ativistas

Sobre a Sinergia Animal:

A Sinergia Animal é uma organização internacional que trabalha em países do Sul Global para diminuir o sofrimento dos animais na indústria alimentícia e promover uma alimentação mais compassiva. A ONG é reconhecida como uma das mais eficientes do mundo pela renomada instituição Animal Charity Evaluators (ACE)

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