Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
Aprovação do Requerimento
O requerimento, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário durante a quarta reunião da CPMI, instaurada em agosto deste ano. A comissão investiga o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Decisão do STF
Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitado pelos parlamentares. Durante a reunião, Gaspar destacou a necessidade da medida, afirmando que, apesar de robustos indícios de irregularidades, nenhum investigado se encontra sob prisão cautelar até o momento. Para ele, a prisão preventiva é crucial para a coleta de provas e a eventual aplicação da lei.
Investigados
Entre os nomes citados no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele já foi convocado para depor na CPMI. Também são mencionados o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia da operação, e o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, além dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa.
A lista de investigados inclui ainda o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, acusado de movimentar valores do suposto esquema, bem como outros nomes como Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson e Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, entre outros.
Informações Adicionais
Segundo o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cuja íntegra é pública.
