Projeto de lei quer dar licença para que bares e casas noturnas abram como restaurantes em Curitiba
Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.
De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.
Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.
Outros projetos
Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.
A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.
Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).
Serviço Público
A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.
A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.
Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).
Economia
Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).
As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.
Informações Banda B
Com menos chuva na primeira quinzena de abril, Sanepar alerta para uso racional da água
A Sanepar alerta para a necessidade de manter o uso racional da água, já que a primeira quinzena de abril repete o cenário de crise hídrica com seca severa em todas as regiões do Paraná. Em Curitiba e Região Metropolitana, choveu apenas 0,6 milímetro, volume que dificulta atingir a média histórica para o mês de abril, que é de 81,2 mm.
Em Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Umuarama, não foi registrada nenhuma chuva. As regiões Oeste e Sudoeste já se encontram em estado de alerta para o abastecimento de água, uma vez que a falta de chuvas baixou a vazão de rios e poços.
Na Região Metropolitana de Curitiba o rodízio no abastecimento continua em vigor há mais de um ano. No primeiro trimestre de 2021, segundo dados do Simepar, as chuvas na RMC somaram 380 milímetros, abaixo da média histórica para o período, que é de 460 mm. Em 2020, o volume de precipitações do primeiro trimestre foi de 247 mm.
“Esse balanço trimestral abaixo da média mostra que ainda não conseguimos recuperar os passivos anteriores que baixaram os níveis das nossas barragens ao longo de 2020”, afirma o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky.
Ele afirma que as informações meteorológicas disponíveis no momento indicam que estamos a caminho da superação da crise hídrica com o término do fenômeno La Niña ainda no primeiro semestre. Mas é preciso precaução.
“Existe um déficit hídrico a ser superado, o que só vai ocorrer quando tivermos chuvas acima da média por um período regular. Isso ainda não ocorreu. Portanto, temos que manter a cautela e o uso econômico da água. Tanto o rodízio como a economia por parte da população podem assegurar níveis de reservação suficientes para os próximos meses”, completa.
Confira o nível dos reservatórios da RMC no site da Sanepar.
