A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), liderada pelo embaixador André Corrêa do Lago, anunciou uma nova proposta de agenda global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC). A divulgação ocorreu na última sexta-feira (20) e busca estabelecer um conjunto de ações concretas para enfrentar as mudanças climáticas.

Proposta de Ação Global

A proposta contempla 30 ações organizadas em seis eixos, visando à implementação do Balanço Global (GST) do Acordo de Paris, que avalia as metas do tratado multilateral. O GST é sugerido como uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em nível global, servindo como um repositório de iniciativas conectando ambições climáticas a oportunidades de desenvolvimento.

A principal inovação proposta é a mudança na abordagem dos debates. Ao contrário das COPs anteriores, onde a construção da agenda era parte do processo negocial, este ano os debates se concentrarão em temas já aprovados no GST, buscando uma implementação mais rápida e legitimada pelo consenso.

Os Seis Eixos da Agenda

• Transição energética, da indústria e dos transportes;
• Gestão das florestas, oceanos e biodiversidade;
• Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;
• Criação de resiliência para as cidades, infraestruturas e oferta de água;
• Promoção do desenvolvimento humano e social;
• Promoção e aceleração de capacidades, incluindo financiamento, transferência tecnológica, e desenvolvimento de habilidades.

Preparativos para a COP30

A COP30 será realizada em Belém em novembro de 2023. Segundo Corrêa do Lago, o evento terá estrutura adequada para promover a implementação das ações, com a mobilização inicial, reuniões de cabeças de Estado e negociações centradas na nova agenda de ação.

O embaixador destaca que a participação de todos os setores é crucial. A síntese do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) reforça que a contribuição de governos subnacionais, setor privado, academia e sociedade civil é essencial para maximizar os benefícios das ações climáticas.

Consulta Inclusiva e Flexibilidade

A proposta prevê uma “consulta inclusiva” envolvendo diversos setores, liderada pelos Campeões de Alto Nível da COP29 e COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe. O objetivo é definir uma visão e um plano para os próximos cinco anos da agenda de ações, criando grupos de trabalho em cada área temática durante a COP30.

“A natureza multifacetada do desafio climático exige que as soluções inovadoras sejam adaptadas às circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países,” enfatiza a carta assinada por Corrêa do Lago.

Além disso, a carta propõe que as medidas sejam adaptáveis a diferentes contextos geográficos e socioeconômicos, com uma arquitetura planejada para implementar o GST, que envolve 420 reuniões ao longo da COP30.

Ações Propostas

>> Confira as 30 ações propostas pela presidência da COP30 para a implementação do Balanço Global, divididas por eixos:

Eixo 1

1. Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética,
2. Acelerar tecnologias de emissões zero e baixas em setores críticos,
3. Garantir acesso universal à energia e
4. Abandonar combustíveis fósseis de forma justa.

Eixo 2

5. Investimentos para acabar e reverter desmatamento,
6. Conservar e restaurar a natureza e ecossistemas,
7. Proteger oceanos e ecossistemas costeiros.

Eixo 3

8. Recuperação de terras e agricultura sustentável,
9. Sistemas alimentares resistentes e sustentáveis,
10. Acesso equitativo a alimentos e nutrição.

Eixo 4

11. Governança em vários níveis,
12. Construções sustentáveis e resilientes,
13. Desenvolvimento urbano resiliente e mobilidade,
14. Gestão da água e
15. Gestão de resíduos sólidos.

Eixo 5

16. Sistemas de saúde resilientes,
17. Redução dos efeitos climáticos na erradicação da fome,
18. Educação e capacitação em mudanças climáticas,
19. Cultura e ação climática.

Eixo 6

20. Financiamento climático e sustentável,
21. Contratos públicos integrados ao clima,
22. Harmonização de mercados de carbono,
23. Clima e comércio,
24. Redução de gases além do CO2,
25. Desenvolvimento de tecnologias climáticas,
26. Governança e capacitação de estatais,
27. Tecnologias digitais,
28. Inovação e empreendedorismo climático,
29. Bioeconomia e biotecnologia,
30. Integridade da informação sobre mudanças climáticas.