Na sessão plenária desta segunda-feira (08) da Assembleia Legislativa do Paraná, foi apresentado pelo executivo um Projeto de Lei com o objetivo de alterar o artigo 5º da Lei 13.212/2001 que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS para excluir do benefício o leite em pó e o queijo tipo muçarela, quando importados do exterior.
A medida busca evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses. O deputado Wilmar Reichembach (PSD), coordenador da Frente Parlamentar do Leite na Alep, comemorou a iniciativa do governo.
“Os produtores de leite têm amargado prejuízos incalculáveis devido a importação exagerada de leite em pó de países do Mercosul, em especial Argentina e Uruguai. O governo federal tem mecanismos para reverter essa situação, mas pouco está fazendo. Essa medida apresentada pelo Governo do Paraná e que, com certeza terá todo o apoio dos deputados, vai ter um efeito importante, devolvendo o otimismo para os produtores”, destaca o parlamentar.
O projeto – enviado em regime de urgência pelo governador Ratinho Jr à Alep – segue para a votação na sessão plenária marcada para esta terça-feira (09).