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Conselho de Ética Designa Relator para Processo contra Eduardo Bolsonaro

26/09/2025 – 12:04

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Marcelo Freitas recebe prazo para apresentar seu parecer.

Deputado é designado para relatar processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nomeou o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) como relator do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (26).

Acusações e Procedimentos

Eduardo Bolsonaro é acusado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de tentar influenciar autoridades dos Estados Unidos para que impusessem sanções a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas sanções teriam relação com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por golpe de Estado e outros crimes.

A partir de segunda-feira, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, recomendando a admissibilidade ou o arquivamento da representação. Após a entrega do parecer, a decisão será votada pelo Conselho de Ética.

Se a proposta for de arquivamento, ainda será possível recorrer ao Plenário. Caso o parecer seja pela admissibilidade, Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar sua defesa escrita em um prazo adicional de dez dias úteis, contados a partir da notificação, que poderá ser realizada por e-mail ou videoconferência.

Escolha do Relator

Delegado Marcelo Freitas foi selecionado entre uma lista tríplice, elaborada por meio de sorteio, que também incluía os deputados Duda Salabert e Paulo Lemos. De acordo com as normas do Conselho de Ética, o relator não pode ser do mesmo partido ou estado do deputado que está sendo processado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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