Instituído pela Portaria Nº 4.063 <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-4.063-de-20-de-dezembro-de-2021-368997696> , de dezembro de 2021, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) oferece cursos sobre diversos temas ligados a direitos humanos. O programa é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio do Departamento de Educação em Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).
A iniciativa é realizada com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre os objetivos do programa, estão a promoção de cursos em direitos humanos, a capacitação de profissionais que atuem direta ou indiretamente com tais temas, o aprimoramento da execução de serviços e políticas públicas na área e a capacitação de servidores e agentes públicos.
Os benefícios do PNEC-DH incluem a formação na modalidade de ensino à distância em cursos de curta e média duração. Gratuitas, as vagas são ilimitadas e têm linguagem acessível. Aberto para o público em geral, inclusive educadores, podem participar agentes de segurança pública, de justiça e de saúde, e representantes da sociedade civil e de organismos internacionais. Vale lembrar que todas as capacitações têm seu certificado emitido pela Enap.
Faça o download do infográfico acima <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/eleicoes-2022-periodo-eleitoral/conheca-o-programa-nacional-de-educacao-continuada-em-direitos-humanos-pnec-dh/infografico_pnec.pdf>
Acesse os cursos <https://plataformadh.mdh.gov.br/cursos/3>
A coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos, da SNPG, Aléxia Portugal salientou que a iniciativa é uma oportunidade para capacitação e aprimoramento a fim de desenvolver uma atuação mais assertiva nas políticas públicas de direitos humanos. “O Programa de Educação Continuada em Direitos Humanos já alcançou 92% dos municípios brasileiros e certificou milhares de servidores públicos e interessados nos mais diversos temas relacionados aos direitos humanos”, salientou a gestora.
Como participar
Para efetuar a inscrição em um dos cursos disponíveis, é necessário acessar o espaço da Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos <https://plataformadh.mdh.gov.br/> , clicar em Escola Nacional de Direitos Humanos e escolher um dos cursos disponíveis. Os cursos também estão disponibilizados na Escola Virtual de Governo <https://www.escolavirtual.gov.br/> .
Painel de Monitoramento
Para auxiliar os interessados e gestores públicos, o MMFDH disponibiliza um painel informativo por meio do qual é possível conhecer os resultados do programa Informações como alcance no território nacional e perfil de pessoas inscritas também estão disponíveis – além do número de matrículas realizadas por curso, por estado e município.
Acesse a Plataforma de Interação Social <https://plataformadh.mdh.gov.br/>
<https://plataformadh.mdh.gov.br/>
Acesse o painel de resultados do PNEC-DH <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/programa-nacional-de-educacao-continuada-em-direitos-humanos>
Para dúvidas e mais informações:
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