Congresso pode prorrogar auxílio emergencial por até 2 meses, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (25) que o Congresso Nacional poderá editar uma medida para prorrogar o auxílio emergencial “por um ou dois meses”. Durante participação na 22ª edição da CEO Conference Brasil, do banco BTG Pactual, ele defendeu essa possibilidade enquanto não houver a criação de um novo programa social que substituía o Bolsa Família.

“[O auxílio emergencial] pode eventualmente ser reeditado mais um mês ou dois meses, enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social. É isso que o Congresso Nacional fará, ou como protagonista, ou como coadjuvante, não importa. O importante é que ao final possa ser implantado no Brasil um programa social consistente, balizado, justo, com aferição a respeito das pessoas realmente merecedoras”, disse.

Apesar da pressão que tem sofrido de parlamentares, a equipe econômica do governo tenta afastar os movimentos pela prorrogação do auxílio emergencial em 2021. A ideia é apresentar uma Medida Provisória que eleve o valor do Bolsa Família, amplie o público e crie um bônus para desempenho escolar e esportivo.

Depois de aprovada, o governo apresentaria uma alteração estrutural ampla, com fusão de programas sociais existentes hoje e direcionamento de recursos de empresas estatais para financiar ações na área social.

A intenção é enviar a proposta do novo programa, que poderá mudar de nome, ao Congresso, na segunda semana de junho.

Por ora, a ideia é ampliar o orçamento da iniciativa, permitindo que, em média, o benefício suba de R$ 190 por mês para R$ 250 e que a cobertura fique próxima de 17 milhões ou 18 milhões de famílias. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem a transferência de renda -um recorde.

Cerca de 1,5 milhão estão na fila de espera para entrar no programa após o fim do auxílio -caso contrário, ficarão sem assistência social apesar de se enquadrarem no perfil de faixa de pobreza ou extrema pobreza.

“É um tema fundamental para a nação brasileira, porque no final das contas isso gera o mínimo de bem-estar para a população. É uma assistência das mais necessárias, é o chamado no direito de estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa. Nós não podemos ter outro caminho que não assistir essas pessoas”, afirmou Pacheco.

Neste ano, o Bolsa Família teve um alívio orçamentário de aproximadamente R$ 8 bilhões por causa da nova rodada do auxílio emergencial.

Assim como outros deputados e senadores, Pacheco argumentou que o processo de criação de um novo programa precisa ser acelerado.

“Independentemente de qual seja o cenário relativo ao auxílio emergencial, precisaremos estabelecer a discussão e a implantação efetiva de um programa social que incremente ou substitua, como se queira, o Bolsa Família, atingindo um maior número de pessoas realmente necessitadas”, disse.

O pagamento do auxílio emergencial em 2021 começou em abril e acaba em julho. O benefício varia de acordo com a composição da família. As parcelas vão de R$ 150 a R$ 375 por mês.

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Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

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A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

Gasolina já supera R$ 7 em três regiões, diz ANP; Sul lidera com R$ 7,219 o litro

O preço do litro da gasolina já ultrapassa os R$ 7 em três regiões do País – Norte, Sudeste e Sul -, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes à semana de 22 e 28 de agosto. Neste mês, a gasolina acumula alta de 2,2%, sendo 0,5% somente na última semana.

O preço mais caro da gasolina foi encontrado pela ANP em Bagé, no Rio Grande do Sul (R$ 7,219/litro), e o mais barato em alguns municípios de São Paulo, inclusive a capital (R$ 5,099/litro). O preço médio do País ficou em R$ 5,982 por litro na semana passada.

O último aumento da gasolina foi realizado nas refinarias da Petrobras em 12 de agosto, da ordem de 3,5%. No ano, o combustível já subiu cerca de 51%.

Segundo analistas, apesar dos 20 aumentos já aplicados na gasolina este ano, ainda existe defasagem em relação ao mercado internacional, o que deve ser recomposto gradualmente pela Petrobras ao longo do tempo, à medida em que o preço do petróleo evolui no mercado internacional.

Nesta segunda-feira, 30, o petróleo reduzia perdas registradas na semana passada e operava cotado a US$ 71,61 o barril do tipo Brent.

Além do impacto da alta do petróleo, o preço da gasolina no posto de abastecimento também tem sido afetado pela adição do etanol, produto também em alta no mercado, cuja mistura obrigatória ao combustível fóssil é da ordem de 27%.

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