Aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026 no Congresso Nacional

19/12/2025 – 17:14

Nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. A retirada das despesas com precatórios gerou uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, conforme informações da sessão do Congresso.

Detalhes do Orçamento

O relator da LOA, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), informou que a margem fiscal foi utilizada principalmente para atender emendas das comissões da Câmara e do Senado, após uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões. Os precatórios, que são dívidas reconhecidas judicialmente, foram excluídos do relatório em conformidade com a Emenda Constitucional 136.

O governo estabeleceu o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor que é R$ 10 superior à estimativa inicial. O orçamento prevê ainda uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.

Sem considerar o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões, dos quais R$ 197,9 bilhões são destinados a investimentos e R$ 4,5 trilhões a orçamentos fiscal e de seguridade social. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, que será considerado cumprida em caso de déficit zero.

Discussões sobre Gastos em Defesa e Saúde

Durante a análise do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) criticou a redução dos investimentos na área de defesa, enfatizando a necessidade de gastos mais elevados no setor. Já o deputado Isnaldo Bulhões Jr. destacou que aprovar o relatório final é essencial para evitar atrasos na execução orçamentária e nas transferências de recursos da União para os Estados.

No que se refere à Saúde, o projeto aprovado prevê R$ 254,9 bilhões em ações e serviços públicos, R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Além disso, a despesa com pessoal aumentará em R$ 11,4 bilhões em 2026, sendo R$ 7,1 bilhões relativos a ajustes remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para o provimento de novos cargos.

Emendas Parlamentares e Impactos no Orçamento

Foram submetidas 7.180 emendas parlamentares, com um total de R$ 50 bilhões sendo atendidos, valor semelhante ao de 2025. Esses recursos foram direcionados a diferentes ministérios, incluindo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que teve seu orçamento elevado de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o incremento das emendas, sugerindo que menos recursos nessas áreas poderiam ser utilizados de maneira mais eficaz no PAC, que tem orçamento de R$ 52 bilhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli