Um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) visa restringir ou até proibir visitas íntimas para presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia. A medida, identificada como PL nº 383/2026, é proposta pela deputada estadual e cantora Mara Lima, do partido Republicanos.

Objetivos do Projeto de Lei

A deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, defende que a proposta busca alinhamento com a gravidade dos crimes citados. “A visita íntima não pode ser tratada como um direito absoluto. Quando falamos de crimes como feminicídio e violência contra crianças, é preciso ter firmeza. A pena deve refletir a seriedade desses atos”, afirmou Mara Lima.

Preocupações Relacionadas

Além das implicações morais, a justificativa da deputada também destaca questões de segurança e saúde no sistema prisional. O projeto menciona os riscos de entrada de objetos ilícitos e a disseminação de doenças como preocupações primordiais. Ela ressalta que a legislação brasileira não classifica a visita íntima como um direito subjetivo do preso, o que abre espaço para regulamentações estaduais sobre o tema.

Responsabilidade do Estado