O Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) indicou, nesta quinta-feira (20/7), em sua 69ª reunião ordinária, três representantes da sociedade civil organizada para compor a Equipe de Acompanhamento Municipal (EAM) do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba.
Na reunião, realizada no auditório do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), foram indicados Mariane Erbano Romeiro, do Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon), representante do setor produtivo empresarial; Ricardo Hirodi Toyofuku, da Universidade Livre do Mercado Imobiliário e Condominial (Unihab), representando a Academia e Janaina de Fátima Chudzik, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR), com a vaga geral para membros do Concitiba.
O chamado PDUI está em construção pelo Governo do Estado, por intermédio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), e ampla representatividade é determinante no processo de elaboração do plano. “Curitiba fica feliz em participar do PDUI coordenado pela Amep. A experiência dos nossos conselheiros vai ajudar na construção deste plano de desenvolvimento urbano, fundamental para o crescimento ordenado da Grande Curitiba”, afirmou o assessor da presidência do Ippuc e do Concitiba, Ricardo Bindo.
Energia limpa
As políticas públicas de Curitiba para a ampliação do uso de energias renováveis, como contrapartida da cidade às mudanças climáticas, e de habitação de interesse social também estiveram na pauta da reunião ordinária do Concitiba.
Na reunião, o coordenador do Departamento de Eficiência Energética da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), João Carlos Fernandes, apresentou destaques das intervenções da Prefeitura Municipal na utilização de energia limpa. São referências neste campo, a pirâmide solar do Caximba e o aproveitamento energético em equipamentos públicos, entre eles o telhado solar do Palácio 29 de Março, os projetos para terminais de transporte e a mini-usina hidrelétrica Nicolau Klüppel, do Parque Barigui, já em funcionamento.
Todas essas ações e também a operação de ônibus elétricos na Rede Integrada de Transporte (RIT), estão previstas no Plano de Ação Climática de Curitiba (PlanC lima). O Plano de Ação Climática propõe reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) em 2050 a cerca de 20%.
Os investimentos do município em Habitação de Interesse Social, como parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), também foram debatidos pelos conselheiros da cidade na reunião ordinária do Concitiba, a partir de apresentação, pela diretora técnica da Cohab, Melissa Kesikowski.
Reurb
Estabelecida pela Lei Federal 13.465/2017, a Reurb é uma ferramenta que visa legalizar os assentamentos irregulares consolidados, a fim de garantir a posse da terra para as famílias residentes, por meio da titulação dos lotes habitacionais. Regulamentada em Curitiba por meio do decreto número 1488/22, a Reurb começou a ser aplicada em fevereiro deste ano.
De acordo com as legislações federal e municipal, a data limite para serem considerados assentamentos irregulares consolidados é 22 de dezembro de 2016. Ocupações surgidas após essa data de corte não se enquadram na aplicação do novo instrumento. No início do ano, a Cohab implementou a Reurb em dois projetos-piloto – nas vilas Nossa Senhora de Lourdes, no Sítio Cercado, e Primeiro de Setembro, no Caximba. Atualmente já estão com o processo instaurado sete áreas de ocupação irregular.
Além dos dois projetos-piloto, a Reurb já foi implementada na Vila Califórnia quadra 6, Vila Califórnia quadra 7, ambas na Regional Santa Felicidade; Vila Cajuru 5B, Vila Verde E e Vila Verde F, ambas na Regional CIC.
Presenças
Participaram da 69ª reunião ordinária do Concitiba por parte da administração municipal representantes das secretarias municipais de Obras Públicas (Smop), do Meio Ambiente (SMMA), do Governo Municipal (SGM); de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF); do Urbanismo (SMU); e para o Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba; da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs); da Procuradoria Geral do Município (PGM); e da Agência Curitiba.
Também compareceram lideranças do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon); Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SindArq/PR); Conselho Regional de Serviço Social (Cress/PR); Universidade Livre do Mercado Imobiliário e Condominial (Unihab); Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR); das associações comunitárias Moradores e Amigos da Vila Jerusalém (Amaj), Amigos Santa Efigênia (Acase), de Moradores Centenário Cajuru, de Moradores Saturno; e de Mulheres e Desenvolvimento Social (Amdez); e do Centro Comunitário Alto Bela Vista.
Entre convidados estavam lideranças do Conselho Estadual das Cidades (Concidades/PR); da Secretaria Estadual das Cidades (Secid); da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF); da Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP/PR; da União por Moradia Popular do Paraná; das Moradias Sambaqui; e do Instituto Democracia Popular.