Na última quarta-feira (20), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) declarou que o governo não aceitará emendas de partidos de oposição que visem modificar a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, especialmente aquelas que aumentariam a carga horária dos trabalhadores.
Posição do Governo
Durante uma entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, a deputada afirmou que o governo se compromete a fornecer apenas o que considera necessário, sem qualquer possibilidade de negociar desonerações da folha de pagamento. “A prioridade é garantir um dia a mais de descanso para os trabalhadores brasileiros”, enfatizou.
Impacto sobre Pequenos Empreendedores
Transição e Isenções Tributárias
Sobre a transição para uma nova jornada de trabalho, a deputada acredita que é viável discutir isenções tributárias e o fortalecimento de convenções coletivas. “Precisamos regulamentar a nova jornada para que não haja prejuízos a nenhum setor”, disse.
Crescimento de Empregos
Erika Hilton ainda ressaltou que a mudança na jornada não afetará negativamente a economia. Segundo dados do Dieese, estima-se que a nova legislação pode gerar mais de 3 milhões de empregos de forma imediata. A parlamentar argumentou que menos jornadas exaustivas podem resultar em menos faltas por doença nos ambientes de trabalho, o que, por sua vez, aumenta a lucratividade das empresas.
Emendas à PEC
As declarações da deputada também se referem às emendas propostas para a PEC da escala 6×1, que visam flexibilizar a jornada de trabalho. Um exemplo é a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que já conta com o apoio de 176 deputados e sugere que a nova jornada entre em vigor em um prazo de dez anos.
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