Eleitores cujos títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral ainda têm a possibilidade de regularizar a situação do documento. Essa ação é fundamental para evitar impedimentos, como a proibição de votar e ser votado.
Cancelamento de Títulos
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados devido à falta de comparecimento dos eleitores nas três últimas eleições obrigatórias, sem justificativas ou pagamento de multas.
Impedimentos para Cidadãos com Títulos Cancelados
O cancelamento do título acarreta uma série de restrições. O cidadão impossibilitado não pode participar de concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou solicitar passaporte.
Como Regularizar o Título Eleitoral
Para regularizar a situação, o eleitor deve inicialmente verificar o estado de seu título, presencialmente no cartório eleitoral ou através do autoatendimento online. Caso o cancelamento seja confirmado, será necessário protocolar um requerimento para regularização.
O interessado deve justificar a ausência nas eleições, preferencialmente com documentação comprobatória, ou pagar as multas correspondentes. Além disso, é imprescindível preencher o requerimento específico, disponível no cartório ou através do autoatendimento online, selecionando a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, a opção 6.
Mantendo o Cadastro Atualizado
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem durante anos não eleitorais, de forma a manter atualizado o cadastro nacional de eleitores, conforme prevê a legislação eleitoral.
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