Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná Atinge R$ 11,6 Bilhões em Recuperação de Ativos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná (CIRA-PR) atingiu a marca de R$ 11,6 bilhões em ativos recuperados, monitorados e bloqueados desde 2019. A nova instalação do comitê foi inaugurada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para otimizar a atuação em combate à sonegação fiscal.

Inauguração de Nova Instalação

Nesta quarta-feira (27), o CIRA-PR inaugurou um novo espaço na Sefa, que promoverá uma maior integração entre os órgãos que o compõem: Sefa, Ministério Público do Paraná (MPPR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual. A estrutura foi planejada para facilitar o compartilhamento de informações e aprimorar a investigação de devedores.

Resultados do Trabalho Conjunto

O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, enfatizou a importância da colaboração entre instituições. “A recuperação de valores sonegados representa justiça fiscal e fornece recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança,” afirmou.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, acrescentou que o trabalho do CIRA é crucial para assegurar que os valores recuperados sejam reinvestidos em benefícios públicos. “Estamos desenvolvendo programas de regularização tributária que reforçam essa justiça fiscal,” destacou.

Atividades e Impactos Recentes

Desde sua criação em dezembro de 2018 até 2025, o CIRA instaurou vários Procedimentos Investigatórios Criminais e ações cíveis, focando na recuperação de valores devidos ao fisco estadual. As atividades incluem identificação de ativos e investigação de estratégias utilizadas por devedores para ocultar patrimônio.

A eficiência do CIRA-PR é notável: entre 2020 e 2021, o comitê recuperou R$ 2,7 bilhões em créditos tributários, monitorou R$ 6,6 bilhões em investigações e bloqueou mais de R$ 80 milhões em bens.

Marcos Significativos

Em 2022, o CIRA registrou mais R$ 224,6 milhões em regularizações e, no segundo semestre de 2023, aplicou R$ 1 bilhão em autos de infração por fraudes estruturadas. Entre final de 2024 e abril de 2025, R$ 737 milhões em bens foram bloqueados, com R$ 88 milhões recuperados de uma empresa do setor de combustíveis. Além disso, uma força-tarefa foi criada em 2023 para investigar grupos econômicos em tecnologia da informação e reciclagem de resíduos.

Um processo de destaque resultou na recuperação de R$ 366,7 milhões de uma distribuidora de medicamentos, após o bloqueio de bens. Os autos de infração em outro caso alcançaram aproximadamente R$ 1 bilhão, com abertura de processos cíveis e criminais contra os responsáveis.

Estratégia de Liderança e Monitoramento

A presidência do CIRA-PR alterna a cada dois anos entre as instituições participantes. O MP-PR, PGE e Sefa já assumiram a coordenação, com a atual liderança do MP-PR seguindo até 2027. A procuradora-geral do Estado em exercício, Lucia Helena Cachoeira, destacou a reinauguração do espaço como uma oportunidade de resgatar a colaboração entre as instituições envolvidas.

O CIRA-PR continua a monitorar empresas de grupos econômicos considerados “grandes devedores contumazes”, garantindo a proteção dos cofres públicos. “Ampliar o trabalho do CIRA neste momento é vital, pois a integração entre os órgãos transforma a percepção dos contribuintes sobre suas obrigações fiscais,” concluiu Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual.