O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (4) suas discussões sobre os “penduricalhos” nos salários do funcionalismo público. A primeira reunião da comissão técnica, convocada para às 10h, visa estabelecer regras de transição que assegurem o cumprimento do teto salarial constitucional, cujo limite é o salário de um ministro do STF, atualmente fixado em R$ 43,6 mil.

A portaria que formaliza a comissão foi publicada na segunda-feira (2), pelo presidente do STF, Edson Fachin. O documento estipula um cronograma de reuniões semanais até o dia 20 de março, quando está prevista a entrega de um relatório final.

Objetivos da Comissão

Segundo a portaria, o grupo conta com a possibilidade de ouvir especialistas, representantes de diferentes órgãos, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil, ampliando a base de discussão sobre o tema.

Contexto das Discussões

A criação desta comissão é resultado de uma articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, motivada pelas decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que interromperam os pagamentos de penduricalhos. Essas adicionais financeiras, pagas como indenizações, ultrapassam o teto constitucional.

Prazos e Votações

A expectativa é que um acordo sobre os penduricalhos seja apresentado para votação no dia 25 de março, durante a retomada do julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos. A análise inicial do caso ocorreu na semana passada, mas os ministros decidiram adiar a votação para uma avaliação mais aprofundada.

No último dia 5 de fevereiro, o ministro Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, aplicável a todos os poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos têm 60 dias para revisar e suspender essas indenizações. A decisão de Gilmar Mendes também abrange juízes e membros do Ministério Público.

Integrantes da Comissão

Os membros da comissão técnica são os seguintes:

Poder Judiciário

• Bruno César de Oliveira Lopes
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves
• Desdêmona Arruda
• José Gomes Filho
• Roberto Dalledone Machado Filho

Senado

• Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
• Danilo Augusto Barboza de Aguiar
• Gabrielle Tatith Pereira
• Ilana Trombka

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão
• Jules Michelet
• Lucas Ribeiro
• Sabá Cordeiro

Governo Federal

• Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
• Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
• Representante da Casa Civil da Presidência da República
• Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Instituições convidadas

Procuradoria-Geral da República

• Carlos Vinícius Alves Ribeiro
• Eliane Peres Torelly de Carvalho
• Ubiratan Cazetta

Tribunal de Contas da União

• Alessandro Giuberti Laranja
• Cláudia Regina Bezerra Jordão
• Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves
• Thiago Moreira Parry