03/12/2025 – 17:39

Aprovação do Relatório da Receita do Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O documento prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo, que totaliza R$ 2,6 trilhões. A revisão foi necessária devido a medidas tributárias que não foram aprovadas pelo Congresso e que estavam previstas no Orçamento.

Expectativas de Arrecadação

Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve gerar uma arrecadação superior ao previsto. Ela estima que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial em vários setores produtivos.

Contexto Histórico

Nos últimos dez anos, somente em 2019 o Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. Além disso, a arrecadação foi inferior à prevista em cinco anos, o que destaca a importância da revisão realizada pela CMO.

Aprovação de Crédito Especial

Durante a reunião, também foi aprovado um projeto que abre um crédito especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 10,5 milhões, destinado à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/25). Os recursos serão utilizados na substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).

Próximos Passos

A reunião da CMO foi suspensa e será retomada após uma audiência pública sobre obras irregulares. Também foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes