30/10/2025 – 19:23  

Na próxima segunda-feira (3), a comissão especial que avalia a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realizará uma audiência pública para discutir a integração dos órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento ocorrerá às 15 horas, no plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Objetivos da Audiência

O debate foi solicitado por deputados como Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Os parlamentares destacam a importância de reunir representantes de órgãos de segurança, do sistema de Justiça e das guardas municipais para discutir mecanismos de cooperação interagências e fortalecer a coordenação federativa no combate à criminalidade.

Detalhes da Proposta

Os deputados explicam que a proposta visa à constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e à ampliação das competências da União nesse âmbito. Além disso, a audiência abordará a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, como uma forma de corrigir uma “omissão histórica” e valorizar os profissionais com experiência no policiamento ferroviário.

Alterações na Estrutura Federativa

Segundo os parlamentares, “a proposta de emenda apresenta alterações significativas na estrutura federativa da segurança pública, o que exige ampla participação das instituições diretamente responsáveis pela investigação, persecução penal e policiamento”.

Contexto da PEC 18/25

A PEC 18/25, enviada pelo Poder Executivo em abril, trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública. Sua admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho. A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, atualmente baseado em lei ordinária (Lei 13.675/18), além de ampliar as competências dos órgãos de segurança e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Da Redação – AC