STF bane aumento de mensalidade para convênios de idosos

02/12/2025 – 11:02

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o aumento das mensalidades de planos de saúde para consumidores com mais de 60 anos, com o objetivo de proteger os direitos dessa faixa etária.

Detalhes da Audiência Pública

A audiência será realizada no plenário 12, às 14h30. A iniciativa foi proposta por diversos deputados, incluindo Zé Silva (Solidariedade-MG), Luciano Alves (PSD-PR) e Maria do Rosário (PT-RS), entre outros.

Objetivos da Discussão

Os parlamentares pretendem elucidar o alcance jurídico da decisão do STF e discutir a implementação das novas regras pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, será avaliado o impacto financeiro e atuarial no setor de saúde suplementar.

Impacto da Decisão do STF

Os deputados afirmam que a decisão, tomada em 8 de outubro, representa um avanço na proteção dos direitos dos idosos, reforçando o princípio da dignidade humana e combatendo a discriminação etária, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa. A proclamação oficial ainda aguarda a conclusão do julgamento pelo Supremo.

Beneficiários Atingidos e Procedimentos para Reivindicações

Estima-se que mais de 6,8 milhões de beneficiários idosos poderão ser afetados pela medida. A audiência visa também orientar consumidores e familiares sobre como solicitar a redução das mensalidades e a devolução de valores pagos de forma indevida.

Da Redação – MO