23/02/2026 – 11:11  

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro, às 9 horas, no plenário 12. O objetivo é discutir o projeto (PDL 942/25) que visa sustar os efeitos do Decreto 12.600/25, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Impactos da Inclusão das Hidrovias

Os deputados Célia Xakriabá (Psol-MG) e Airton Faleiro (PT-PA) destacam os riscos associados à inclusão das hidrovias no PND. Eles ressaltam que essa medida pode ter um enorme impacto ambiental, social e cultural, especialmente para povos indígenas e comunidades tradicionais que dependem dos rios para a sua sobrevivência.

“Os rios não são apenas infraestruturas logísticas, mas elementos estruturantes dos territórios e modos de vida dessas populações”, afirmam os parlamentares em seu pedido para a audiência.

Denúncias Sobre o Decreto

Os parlamentares também mencionam que diversas organizações indígenas e da sociedade civil têm denunciado que o Decreto 12.600/25 foi editado sem a consulta livre, prévia e informada, em desacordo com o artigo 231 da Constituição e com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Além disso, os deputados expressam sua preocupação quanto à ausência de estudos de impacto socioambiental que levem em conta os efeitos das obras de dragagem, concessões e aumento do tráfego hidroviário nos ecossistemas amazônicos.

Necessidade de Audiência Pública

Diante desse cenário, Célia Xakriabá e Airton Faleiro afirmam que a realização da audiência pública é urgente para subsidiar a análise do PDL 942/25 e garantir que o Parlamento exerça seu papel constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo e de proteção dos direitos dos povos originários e tradicionais da Amazônia.

Da Redação – MB